Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800220-40.2023.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Esperança

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 12 - Des. Carlos Martins Beltrão Filho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

IRENALDO DE LIMA SANTOS

Terceiro

IRENALDO DE LIMA SANTOS

Reu

JAILMA VITORINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO

OAB/PB 17103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

27/03/2026, 23:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 09:24

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:42

Decorrido prazo de IRENALDO DE LIMA SANTOS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:13

Juntada de certidão de prevenção

28/08/2025, 08:35

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 09:37

Despacho

•15/01/2026, 09:24

27/03/2026, 23:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 09:24

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:42

Decorrido prazo de IRENALDO DE LIMA SANTOS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:13

Juntada de certidão de prevenção

28/08/2025, 08:35

Recebidos os autos

28/08/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: Irenaldo de Lima Santos ADVOGADO: Alípio Bezerra de Melo Neto (OAB/PB 17.103) APELADO: Ministério Público EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho DESPACHO APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0800220-40.2023.8.15.0171 - Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Esperança RELATOR: Carlos Neves da Franca Neto, Juiz convocado para substituir o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho Vistos etc. Intimem-se o Advogado Alípio Bezerra de Melo Neto (OAB/PB 17.103) para apresentar as razões recursais em favor do réu Irenaldo de Lima Santos, como requerido no apelo de Id 35589327, visto que interposto nos moldes do art. 600, § 4.°, do CPP. Após a observância de tal providência, remetam-se os autos ao MM Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Esperança, no intuito de intimar o(a) eminente Representante da Promotoria de Justiça local para que apresente as contrarrazões recursais em face da apelação (Portaria Normativa n.° 001/98 - PGJ/PB - DJ 13.04.1998). Após tais providências, façam-me conclusos os autos. Se necessário for, a cópia deste despacho serve de ofício. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente Carlos Neves da Franca Neto Juiz convocado - Relator

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Irenaldo de Lima Santos ADVOGADO: Alípio Bezerra de Melo Neto (OAB/PB 17.103) APELADO: Ministério Público PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho DESPACHO APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0800220-40.2023.8.15.0171 - Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Esperança RELATOR: Carlos Neves da Franca Neto, Juiz convocado para substituir o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho Vistos etc. Intimem-se o Advogado Alípio Bezerra de Melo Neto (OAB/PB 17.103) para apresentar as razões recursais em favor do réu Irenaldo de Lima Santos, como requerido no apelo de Id 35589327, visto que interposto nos moldes do art. 600, § 4.°, do CPP. Após a observância de tal providência, remetam-se os autos ao MM Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Esperança, no intuito de intimar o(a) eminente Representante da Promotoria de Justiça local para que apresente as contrarrazões recursais em face da apelação (Portaria Normativa n.° 001/98 - PGJ/PB - DJ 13.04.1998). Após tais providências, façam-me conclusos os autos. Se necessário for, a cópia deste despacho serve de ofício. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente Carlos Neves da Franca Neto Juiz convocado - Relator

17/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/06/2025, 12:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/06/2025, 12:49

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 12:09

Decorrido prazo de IRENALDO DE LIMA SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:39

Juntada de Petição de cota

26/02/2025, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 21:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/02/2025, 21:10

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:29

Julgado procedente o pedido

17/02/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 11:36

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:55

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

22/05/2024, 11:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

22/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de alegações finais

07/05/2024, 23:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 08:43

Juntada de Petição de alegações finais

15/04/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:07

Juntada de Certidão

05/04/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:05

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 28/02/2024 11:00 2ª Vara Mista de Esperança.

06/03/2024, 21:56

Juntada de Petição de cota

05/02/2024, 22:28

Juntada de Petição de cota

31/01/2024, 23:43

Decorrido prazo de JAILMA VITORINO DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:52

Decorrido prazo de IRENALDO DE LIMA SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2024, 09:53

Juntada de Petição de diligência

25/01/2024, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 13:36

Juntada de Petição de diligência

23/01/2024, 13:36

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 08:04

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 28/02/2024 11:00 2ª Vara Mista de Esperança.

17/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de cota

16/10/2023, 22:56

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 10/10/2023 10:30 2ª Vara Mista de Esperança.

12/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de cota

04/10/2023, 20:02

Decorrido prazo de IRENALDO DE LIMA SANTOS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de JAILMA VITORINO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/09/2023, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 16:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/09/2023, 16:56

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 12:36

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:36

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 10/10/2023 10:30 2ª Vara Mista de Esperança.

19/07/2023, 13:39

Outras Decisões

17/07/2023, 23:45

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de defesa prévia

26/06/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:03

Decorrido prazo de IRENALDO DE LIMA SANTOS em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 12:14

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 12:14

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 10:36

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

28/04/2023, 10:31

Recebida a denúncia contra IRENALDO DE LIMA SANTOS (INDICIADO)

25/04/2023, 23:05

Conclusos para despacho

11/04/2023, 08:26

Juntada de Petição de denúncia

23/03/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:23

Juntada de outros documentos

21/03/2023, 11:20

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

06/03/2023, 13:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

06/03/2023, 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/02/2023, 15:27

Distribuído por dependência

09/02/2023, 15:27

Despacho

•25/08/2025, 16:37

Despacho

•11/07/2025, 10:07

Decisão

•20/06/2025, 12:49

Sentença

•17/02/2025, 11:26

Decisão

•17/07/2023, 23:45

Decisão

•25/04/2023, 23:05