Execução Fiscal 0801873-55.2021.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.892,17

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS

OAB/PB 21179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

22/04/2026, 09:18

Conclusos para despacho

20/02/2026, 18:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801873-55.2021.8.15.0201. DESPACHO Vistos etc. Segue em anexo o resultado do bloqueio online, sob a modalidade de repetição programada ("Teimosinha"). Intime-se a parte exequente para tomar ciência da diligência infrutífera e, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar novos bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. CUMPRA-SE. Ingá, 16 de julho de 2025. (Assinatura Eletrônica) Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito

17/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 22:18

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:10

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

06/05/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:46

Conclusos para despacho

28/04/2025, 07:18

Todas as movimentações(84)

Outras Decisões

22/04/2026, 09:18

Conclusos para despacho

20/02/2026, 18:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicado Despacho em 18/07/2025.

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 09:18

Despacho

•16/07/2025, 22:18

18/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801873-55.2021.8.15.0201. DESPACHO Vistos etc. Segue em anexo o resultado do bloqueio online, sob a modalidade de repetição programada ("Teimosinha"). Intime-se a parte exequente para tomar ciência da diligência infrutífera e, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar novos bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. CUMPRA-SE. Ingá, 16 de julho de 2025. (Assinatura Eletrônica) Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito

17/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 22:18

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:10

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

06/05/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:46

Conclusos para despacho

28/04/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 07:34

Juntada de Certidão

06/12/2024, 09:48

Juntada de Certidão

28/08/2024, 10:55

Juntada de Certidão

18/05/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/12/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:28

Conclusos para despacho

21/11/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:32

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:02

Juntada de documento de comprovação

13/09/2023, 09:59

Juntada de documento de comprovação

13/09/2023, 09:45

Outras Decisões

07/07/2023, 08:50

Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:29

Deferido o pedido de

16/06/2023, 10:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:15

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/06/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:51

Determinada diligência

12/05/2023, 08:51

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 06:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2023, 14:12

Conclusos para despacho

29/03/2023, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:44

Outras Decisões

24/02/2023, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:30

Conclusos para decisão

14/02/2023, 09:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/02/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 17:52

Conclusos para decisão

13/12/2022, 10:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/12/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 09:38

Conclusos para despacho

11/11/2022, 13:12

Juntada de Certidão

11/11/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 14:13

Conclusos para decisão

11/10/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:06

Decorrido prazo de SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:28

Outras Decisões

15/08/2022, 15:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/07/2022, 15:14

Conclusos para despacho

04/05/2022, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 21:57

Decorrido prazo de JOSE SOARES DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:08

Juntada de aviso de recebimento

10/03/2022, 13:33

Juntada de documento de comprovação

25/01/2022, 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:15

Conclusos para despacho

07/01/2022, 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2021, 00:07

Distribuído por sorteio

18/12/2021, 00:07

Despacho

•16/07/2025, 22:18

Decisão

•06/05/2025, 12:46

Decisão

•06/05/2025, 12:46

Decisão

•16/12/2023, 10:29

Despacho

•13/11/2023, 15:32

Despacho

•13/11/2023, 15:32

Decisão

•07/07/2023, 08:50

Decisão

•16/06/2023, 10:21

Despacho

•12/05/2023, 08:51

Decisão

•30/03/2023, 14:12

Decisão

•24/02/2023, 15:30

Despacho

•16/01/2023, 17:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/12/2022, 13:09

Todos os documentos(20)

Decisão

•22/04/2026, 09:18

Despacho

•16/07/2025, 22:18

Despacho

•16/07/2025, 22:18

Decisão

•06/05/2025, 12:46

Decisão

•06/05/2025, 12:46

Decisão

•16/12/2023, 10:29

Despacho

•13/11/2023, 15:32

Despacho

•13/11/2023, 15:32

Decisão

•07/07/2023, 08:50

Decisão

•16/06/2023, 10:21

Despacho

•12/05/2023, 08:51

Decisão

•30/03/2023, 14:12

Decisão

•24/02/2023, 15:30

Despacho

•16/01/2023, 17:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/12/2022, 13:09

Despacho

•14/11/2022, 09:38

Decisão

•11/10/2022, 14:13

Decisão

•15/08/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 12:03

Despacho

•24/01/2022, 14:15