Apelação Cível 0807425-82.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

INVASORES DAS MARGENS DO CANAL DE BODOCONGO

Terceiro

INVASORES DAS MARGENS DO CANAL DE BODOCONGO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Invasores das Margens do Canal de Bodocongó em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de Invasores das Margens do Canal de Bodocongó em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:18

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2025, 11:02

Juntada de certidão de julgamento

16/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 15:29

Decorrido prazo de Invasores das Margens do Canal de Bodocongó em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:52

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de Invasores das Margens do Canal de Bodocongó em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de Invasores das Margens do Canal de Bodocongó em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:18

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•16/07/2025, 11:02

DESPACHO

•04/06/2025, 14:20

16/07/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2025, 11:02

Juntada de certidão de julgamento

16/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 15:29

Decorrido prazo de Invasores das Margens do Canal de Bodocongó em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2025, 14:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:19

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:10

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de cota

27/09/2024, 14:38

Decorrido prazo de LEONARDO RANOEL VIANA LIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSEANE MENDES DE LIRA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de Invasores das Margens do Canal de Bodocongó em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2024, 13:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:34

Conhecido o recurso de Invasores das Margens do Canal de Bodocongó (APELADO) e não-provido

02/08/2024, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:42

Juntada de Certidão

22/07/2024, 22:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 22:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/07/2024, 22:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2024, 13:01

Deliberado em Sessão - Adiado

18/07/2024, 12:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/06/2024, 15:48

Deliberado em Sessão - Adiado

20/06/2024, 15:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/05/2024, 11:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:03

Deliberado em Sessão - Adiado

06/05/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 12:43

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2024, 17:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/04/2024, 21:50

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2024, 20:43

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de parecer

15/11/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 13:24

Juntada de Certidão

10/10/2023, 12:12

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:12

Recebidos os autos

10/10/2023, 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/10/2023, 10:31

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 10:31

DESPACHO

•04/10/2024, 12:10

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 18:09

DESPACHO

•22/04/2024, 13:48

DESPACHO

•22/04/2024, 12:43

DESPACHO

•16/04/2024, 20:43

DESPACHO

•11/10/2023, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 00:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 00:16

SENTENÇA

•30/06/2023, 01:15

SENTENÇA

•17/05/2023, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 10:40

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO

•16/07/2025, 11:02

DESPACHO

•04/06/2025, 14:20

DESPACHO

•04/10/2024, 12:10

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 18:09

DESPACHO

•22/04/2024, 13:48

DESPACHO

•22/04/2024, 12:43

DESPACHO

•16/04/2024, 20:43

DESPACHO

•11/10/2023, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 00:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 00:16

SENTENÇA

•30/06/2023, 01:15

SENTENÇA

•17/05/2023, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 10:40

SENTENÇA

•18/04/2023, 10:39

SENTENÇA

•20/03/2023, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 08:33

DECISÃO

•05/04/2022, 13:54