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Regime inicialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALRevisão Criminal

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.512,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Revisão Criminal · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

03/05/2026, 18:16

Conclusos para admissibilidade recursal

03/05/2026, 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões

21/04/2026, 21:35

Juntada de Petição de cota

30/03/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de recurso especial

23/03/2026, 16:12

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2026, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 18:14

Juntada de certidão de julgamento

02/03/2026, 18:14

Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:46

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

03/05/2026, 18:16

Conclusos para admissibilidade recursal

03/05/2026, 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões

21/04/2026, 21:35

Juntada de Petição de cota

30/03/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Comprovação

•23/03/2026, 16:12

Documento de Comprovação

•23/03/2026, 16:12

24/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de recurso especial

23/03/2026, 16:12

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2026, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 18:14

Juntada de certidão de julgamento

02/03/2026, 18:14

Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões

05/01/2026, 16:40

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2025, 11:48

Conclusos para despacho

16/12/2025, 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:04

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência do acórdão proferido no id 38895713. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).

01/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2025, 13:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/11/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 07:36

Julgado improcedente o pedido

22/11/2025, 02:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 14:59

Juntada de certidão de julgamento

17/11/2025, 14:58

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL, da Órgão Especial, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 08:46

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/10/2025, 15:42

Conclusos para despacho

22/09/2025, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 21:19

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:37

Juntada de Petição de parecer

25/08/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 23:51

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:10

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do despacho proferido no id 36014201. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 23:03

Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:35

Juntada de Certidão

09/07/2025, 14:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/07/2025, 14:34

Determinação de redistribuição por prevenção

08/07/2025, 09:41

Juntada de Certidão

04/07/2025, 12:10

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/07/2025, 16:01

Distribuído por sorteio

03/07/2025, 16:01

Documento de Comprovação

•23/03/2026, 16:12

Acórdão

•06/03/2026, 12:09

Despacho

•08/01/2026, 17:55

Despacho

•19/12/2025, 11:48

Documento de Comprovação

•28/11/2025, 07:36

Acórdão

•22/11/2025, 02:21

Despacho

•15/10/2025, 08:46

Despacho

•01/10/2025, 15:42

Despacho

•22/09/2025, 21:19

Despacho

•24/07/2025, 23:51

Despacho

•15/07/2025, 23:03

Despacho

•08/07/2025, 09:41

Documento de Comprovação

•03/07/2025, 16:01