Execução Fiscal 0001848-35.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2006

Valor da Causa

R$ 39.041,37

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ELIZABETH RODRIGUES

CPF

Reu

JOSÉ SUELDO GOMES BEZERRA

CPF

Reu

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NOVO ESTILO IND E COM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO FEITOSA MAYER VENTURA

CPF·Representa: Autor

JOSE SUELDO GOMES BEZERRA FILHO

OAB/PB 16900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 07:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2025, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2025, 14:34

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

02/09/2025, 14:34

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:18

Conclusos para decisão

11/01/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 18:12

Juntada de Petição de cota

11/12/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/11/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:58

Todas as movimentações(100)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 07:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2025, 14:34

Documentos

Despacho

•30/04/2020, 19:29

Despacho

•05/11/2020, 21:00

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legal

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Declarada decadência ou prescrição

02/09/2025, 14:34

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

02/09/2025, 14:34

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:18

Conclusos para decisão

11/01/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 18:12

Juntada de Petição de cota

11/12/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/11/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:26

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:45

Decorrido prazo de NOVO ESTILO IND E COM LTDA em 06/09/2022 23:59.

08/09/2022, 02:58

Decorrido prazo de ELIZABETH RODRIGUES em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOSE SUELDO GOMES BEZERRA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:09

Publicado Edital em 07/06/2022.

12/06/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

12/06/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: NOVO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0001848-35.2006.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: NOVO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0001848-35.2006.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: NOVO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0001848-35.2006.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

06/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

03/06/2022, 15:24

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 25/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 09:28

Conclusos para despacho

05/03/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 22:33

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:05

Outras Decisões

24/02/2021, 10:11

Conclusos para decisão

23/02/2021, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 21:00

Conclusos para decisão

29/10/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 19:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 23:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 19:29

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2019, 15:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:28

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 07:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2019, 23:29

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 16:52

Processo migrado para o PJe

01/08/2018, 09:09

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19/07/2018 09:04 TJE1EXE

19/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19/07/2018 NF 59/18

19/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19/07/2018 MIGRACAO P/PJE

19/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05/10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26/02/2016

26/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16/04/2015 MANDADO EXPECA-SE

16/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/04/2015

09/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27/03/2015

27/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23/03/2015

23/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 09/03/2015

09/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 09/03/2015

09/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17/06/2013 AR AG. DEV

17/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 06032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032012

05/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032012

05/03/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02032012

05/03/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02032012

05/03/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 05032011 SND2

05/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17032010

17/03/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12062009

12/06/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03032009

03/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18022009

03/03/2009, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 18022009

03/03/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 18052008

18/03/2008, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 14032007

15/03/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12032007 NF 40/7

12/03/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29012007

31/01/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29012007

31/01/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23012007

25/01/2007, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 04062006

05/06/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01062006 NF 64/6

01/06/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07032006

07/03/2006, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 07032006

07/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07032006

07/03/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032006

02/03/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24022006 JPDH

24/02/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

24/02/2006, 00:00

Decisão

•24/02/2021, 10:11

Despacho

•15/03/2021, 09:28

Despacho

•19/09/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 08:17

Sentença

•02/09/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 07:14