Interdição/Curatela 0802066-29.2024.8.15.0601 - TJPB

Interdição/Curatela 0802066-29.2024.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de comunicações

22/11/2025, 05:21

Juntada de Petição de cota

07/08/2025, 09:12

Decorrido prazo de GENIRA PEREIRA PIMENTEL em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:23

Decorrido prazo de EURIDES PEREIRA DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:23

Juntada de Petição de diligência

30/07/2025, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 08:25

Juntada de Certidão

24/07/2025, 08:25

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 08:22

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

24/07/2025, 08:07

Publicado Edital em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GENIRA PEREIRA PIMENTEL e interditando REQUERIDO: EURIDES PEREIRA DOS SANTOS, na qual a MM. Juíza prolatou a seguinte SENTENÇA: Destarte, tendo em vista o mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO DE EURIDES PEREIRA DOS SANTOS declarando a sua absoluta incapacidade civil, suprindo-se tal incapacidade pelo(a) curador(a) a seguir nomeado(a), tudo nos termos do art. 1.767 inc. I c/c o art. 1.775, § 1º, ambos do novo Código Civil e art. 754, do NCPC. Nomeio seu/sua filha(a), o(a) senhor(a) GENIRA PEREIRA PIMENTEL para exercer a curatela nos limites da lei. Lavre-se o termo de curatela, devendo o(a) curador(a) nomeado(a) comparecer em cartório para prestar compromisso nos próximos 05 (cinco) dias. Inscreva-se a sentença no Livro “E” do cartório do registro civil desta comarca, servindo para tanto via da presente sentença, chancelada pelo cartório, com dispensa de mandado. Ficam suspensos os direitos políticos do(a) interditado(a), nos termos do art. 15, inc. II, da Constituição Federal. Oficie-se à Justiça Eleitoral com os dados necessários. Publique-se edital nos termos do art. 755, §3º, do NCPC, dispensado a publicação na imprensa local, uma vez que inexistente, e no sítio do TJPB e na plataforma de editais do CNJ, enquanto não criadas as respectivas ferramentas. Certificado o trânsito em julgado da sentença e realizadas todas as determinações contidas nesta sentença, arquivem-se os autos. Sem custas processuais nem honorários advocatícios. Publicação e registro com o lançamento aos autos virtuais. Intimem-se. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO Dado e passado nesta cidade de Belém-PB, aos 17 de julho de 2025. Eu,FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei. Edital Edital - Comarca de Belém – PB. Edital de Publicação de Sentença de Interdição. Processo nº 0802066-29.2024.8.15.0601. Ação: Interdição. A MM. Juiza de Direito da Vara Única de Belém, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa-se a ação de Interdição supra, tendo como requerente

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GENIRA PEREIRA PIMENTEL e interditando REQUERIDO: EURIDES PEREIRA DOS SANTOS, na qual a MM. Juíza prolatou a seguinte SENTENÇA: Destarte, tendo em vista o mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO DE EURIDES PEREIRA DOS SANTOS declarando a sua absoluta incapacidade civil, suprindo-se tal incapacidade pelo(a) curador(a) a seguir nomeado(a), tudo nos termos do art. 1.767 inc. I c/c o art. 1.775, § 1º, ambos do novo Código Civil e art. 754, do NCPC. Nomeio seu/sua filha(a), o(a) senhor(a) GENIRA PEREIRA PIMENTEL para exercer a curatela nos limites da lei. Lavre-se o termo de curatela, devendo o(a) curador(a) nomeado(a) comparecer em cartório para prestar compromisso nos próximos 05 (cinco) dias. Inscreva-se a sentença no Livro “E” do cartório do registro civil desta comarca, servindo para tanto via da presente sentença, chancelada pelo cartório, com dispensa de mandado. Ficam suspensos os direitos políticos do(a) interditado(a), nos termos do art. 15, inc. II, da Constituição Federal. Oficie-se à Justiça Eleitoral com os dados necessários. Publique-se edital nos termos do art. 755, §3º, do NCPC, dispensado a publicação na imprensa local, uma vez que inexistente, e no sítio do TJPB e na plataforma de editais do CNJ, enquanto não criadas as respectivas ferramentas. Certificado o trânsito em julgado da sentença e realizadas todas as determinações contidas nesta sentença, arquivem-se os autos. Sem custas processuais nem honorários advocatícios. Publicação e registro com o lançamento aos autos virtuais. Intimem-se. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO Dado e passado nesta cidade de Belém-PB, aos 17 de julho de 2025. Eu,FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei. Edital Edital - Comarca de Belém – PB. Edital de Publicação de Sentença de Interdição. Processo nº 0802066-29.2024.8.15.0601. Ação: Interdição. A MM. Juiza de Direito da Vara Única de Belém, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa-se a ação de Interdição supra, tendo como requerente

18/07/2025, 00:00

Juntada de comunicações

17/07/2025, 10:24

Documentos

Sentença

•16/04/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GENIRA PEREIRA PIMENTEL e interditando REQUERIDO: EURIDES PEREIRA DOS SANTOS, na qual a MM. Juíza prolatou a seguinte SENTENÇA: Destarte, tendo em vista o mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO DE EURIDES PEREIRA DOS SANTOS declarando a sua absoluta incapacidade civil, suprindo-se tal incapacidade pelo(a) curador(a) a seguir nomeado(a), tudo nos termos do art. 1.767 inc. I c/c o art. 1.775, § 1º, ambos do novo Código Civil e art. 754, do NCPC. Nomeio seu/sua filha(a), o(a) senhor(a) GENIRA PEREIRA PIMENTEL para exercer a curatela nos limites da lei. Lavre-se o termo de curatela, devendo o(a) curador(a) nomeado(a) comparecer em cartório para prestar compromisso nos próximos 05 (cinco) dias. Inscreva-se a sentença no Livro “E” do cartório do registro civil desta comarca, servindo para tanto via da presente sentença, chancelada pelo cartório, com dispensa de mandado. Ficam suspensos os direitos políticos do(a) interditado(a), nos termos do art. 15, inc. II, da Constituição Federal. Oficie-se à Justiça Eleitoral com os dados necessários. Publique-se edital nos termos do art. 755, §3º, do NCPC, dispensado a publicação na imprensa local, uma vez que inexistente, e no sítio do TJPB e na plataforma de editais do CNJ, enquanto não criadas as respectivas ferramentas. Certificado o trânsito em julgado da sentença e realizadas todas as determinações contidas nesta sentença, arquivem-se os autos. Sem custas processuais nem honorários advocatícios. Publicação e registro com o lançamento aos autos virtuais. Intimem-se. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO Dado e passado nesta cidade de Belém-PB, aos 17 de julho de 2025. Eu,FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei. Edital Edital - Comarca de Belém – PB. Edital de Publicação de Sentença de Interdição. Processo nº 0802066-29.2024.8.15.0601. Ação: Interdição. A MM. Juiza de Direito da Vara Única de Belém, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa-se a ação de Interdição supra, tendo como requerente

18/07/2025, 00:00

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Juntada de comunicações

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de GENIRA PEREIRA PIMENTEL em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EURIDES PEREIRA DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de Mandado.

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

Publicado Edital em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

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