Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 01:26
Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2026, 23:13
Publicado Expediente em 04/05/2026.
04/05/2026, 00:37
Publicado Expediente em 04/05/2026.
04/05/2026, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 00:07
Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 09:05
Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 09:05
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 11:02
Conclusos para despacho
27/03/2026, 14:05
Juntada de certidão de prevenção
19/03/2026, 19:03
Recebidos os autos
19/03/2026, 19:03
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
11/11/2025, 20:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, em cumprimento ao art. 363, de ordem do(a) MM. Relator(a), INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s), por seu(s) advogado(s), para, querendo, apresentar(em) contrarrazões recursais no prazo legal.