Execução Fiscal 0803140-80.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.049,16

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FARMACIA DIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA

OAB/PB 4674·CPF·Representa: Autor

MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA

OAB/PB 21413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 09:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de FARMACIA DIAS LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:39

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0803140-80.2021.8.15.0001 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Com base no art. 10 do CPC, intime-se a parte contrária para se pronunciar, em dez dias, acerca da manifestação de ID 113322803. Campina Grande, datado e assinado eletronicamente. IÊDA MARIA DANTAS Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 22:31

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:34

Todas as movimentações(76)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:52

Despacho

•16/06/2025, 22:31

28/08/2025, 09:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de FARMACIA DIAS LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:39

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0803140-80.2021.8.15.0001 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Com base no art. 10 do CPC, intime-se a parte contrária para se pronunciar, em dez dias, acerca da manifestação de ID 113322803. Campina Grande, datado e assinado eletronicamente. IÊDA MARIA DANTAS Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 22:31

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 19:47

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 19:47

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EXEQUENTE)

11/03/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 20:59

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/08/2024, 10:44

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/08/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 09:10

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/04/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:36

Deferido o pedido de

31/10/2023, 21:20

Conclusos para despacho

20/10/2023, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/05/2023 23:59.

13/06/2023, 04:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 11:03

Juntada de Certidão

08/05/2023, 21:02

Juntada de Informações

08/05/2023, 20:43

Juntada de Certidão

08/05/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2023, 10:10

Conclusos para decisão

15/03/2023, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2022, 20:11

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 20:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 12:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/01/2022, 12:50

Decorrido prazo de FARMACIA DIAS LTDA em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:11

Juntada de certidão

09/11/2021, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 05:39

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 06:08

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 15:00

Juntada de Petição de certidão

06/05/2021, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 11:43

Conclusos para despacho

09/02/2021, 08:19

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 17:36

Despacho

•22/05/2025, 19:47

Despacho

•22/05/2025, 19:47

Decisão

•11/03/2025, 20:59

Decisão

•09/10/2024, 12:33

Decisão

•26/08/2024, 10:44

Despacho

•03/05/2024, 09:10

Decisão

•31/10/2023, 21:20

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 11:03

Decisão

•05/04/2023, 10:07

Decisão

•24/03/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:50

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:52

Despacho

•16/06/2025, 22:31

Despacho

•22/05/2025, 19:47

Despacho

•22/05/2025, 19:47

Decisão

•11/03/2025, 20:59

Decisão

•09/10/2024, 12:33

Decisão

•26/08/2024, 10:44

Despacho

•03/05/2024, 09:10

Decisão

•31/10/2023, 21:20

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 11:03

Decisão

•05/04/2023, 10:07

Decisão

•24/03/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 15:00

Despacho

•09/02/2021, 11:43