Procedimento Comum Cível 0808311-90.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808311-90.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 10:26

Transitado em Julgado em 14/08/2025

12/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de M G S CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:32

Juntada de Petição de resposta

04/08/2025, 10:11

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE IMOVEL DO EDIFICIO CIELO REU: M G S CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0808311-90.2025.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE IMOVEL DO EDIFICIO CIELO, já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra M G S CONSTRUCOES LTDA - ME, nos termos da inicial. Por meio de uma petição ID 108211346, a parte autora pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência, apenas, na hipótese do § 4º do art. 485 do CPC, consistente na exigência de consentimento do réu. No caso vertente, como não houve apresentação de resposta pela parte suplicada, não se aplica a exigência de anuência do réu. ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual. Custas dispensadas, ante a mínima utilização da máquina judiciária. Arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado, pela renúncia tácita ao prazo recursal. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, 15 de julho de 2025. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito - 12ª Vara Cível

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE IMOVEL DO EDIFICIO CIELO REU: M G S CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0808311-90.2025.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE IMOVEL DO EDIFICIO CIELO, já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra M G S CONSTRUCOES LTDA - ME, nos termos da inicial. Por meio de uma petição ID 108211346, a parte autora pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência, apenas, na hipótese do § 4º do art. 485 do CPC, consistente na exigência de consentimento do réu. No caso vertente, como não houve apresentação de resposta pela parte suplicada, não se aplica a exigência de anuência do réu. ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual. Custas dispensadas, ante a mínima utilização da máquina judiciária. Arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado, pela renúncia tácita ao prazo recursal. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, 15 de julho de 2025. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito - 12ª Vara Cível

18/07/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

16/07/2025, 11:08

Determinado o arquivamento

16/07/2025, 11:08

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de comunicações

21/02/2025, 10:09

Determinada a redistribuição dos autos

20/02/2025, 13:47

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

20/02/2025, 02:02

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 07:23