Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0839197-09.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

OSCAR MOURA DINIZ JUNIOR

CPF

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA MARCIA DA SILVA RAMALHO

OAB/PB 15674·Representa: Autor

IGOR ESPINOLA DE CARVALHO

OAB/PB 13699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 18:12

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:03

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/10/2025, 18:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/10/2025, 18:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/10/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/07/2025, 22:11

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:40

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 18:12

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:03

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 12:03

Sentença

•18/10/2025, 18:28

31/01/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/10/2025, 18:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/10/2025, 18:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/10/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/07/2025, 22:11

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intime-se o exequente para efetuar a execução do julgado em até 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo da execução sem manifestação, arquive-se.

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2025, 07:44

Juntada de certidão de prevenção

17/07/2025, 01:22

Recebidos os autos

17/07/2025, 01:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de recurso inominado

31/03/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:01

Julgado procedente o pedido

24/02/2025, 20:02

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:13

Juntada de Projeto de sentença

30/01/2025, 12:13

Conclusos ao Juiz Leigo

08/01/2025, 17:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 23/10/2024 11:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

08/01/2025, 17:07

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 14:24

Juntada de Decisão

23/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de réplica

23/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de contestação

23/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:04

Juntada de Decisão

31/08/2024, 19:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/10/2024 11:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

31/08/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:54

Conclusos para decisão

21/06/2024, 06:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2024, 16:49

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2025, 22:11

Decisão

•18/06/2025, 12:21

Sentença

•24/02/2025, 20:02

Projeto de sentença

•30/01/2025, 12:13

Despacho

•27/06/2024, 16:54