Apelação / Remessa Necessária 0034575-08.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALCIDES BARRETO BRITO NETO

CPF

Autor

WAMBERTO DA SILVA

Autor

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES

CPF

Autor

HELLEN KAROLYNE SOARES DOS SANTOS

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

Advogados / Representantes

ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES

OAB/PB 20222·CPF·Representa: Réu

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES

OAB/PB 15645·CPF·Representa: Réu

HELLEN KAROLYNE SOARES DOS SANTOS

OAB/PB 15687·Representa: Réu

ALCIDES BARRETO BRITO NETO

OAB/PB 13267·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ALCIDES BARRETO BRITO NETO

CPF

Autor

WAMBERTO DA SILVA

Autor

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES

CPF

Autor

HELLEN KAROLYNE SOARES DOS SANTOS

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

ALCIDES BARRETO BRITO NETO

CPF

Reu

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES

CPF

Reu

HELLEN KAROLYNE SOARES DOS SANTOS

Reu

WAMBERTO DA SILVA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/05/2025, 12:49

Baixa Definitiva

15/05/2025, 12:49

Juntada de Decisão

15/05/2025, 12:48

Juntada de Certidão

23/10/2024, 12:19

Juntada de Certidão

12/03/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:10

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta

21/11/2023, 04:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de resposta

10/10/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:55

Recurso Especial não admitido

09/10/2023, 11:16

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:54

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/05/2025, 12:49

Baixa Definitiva

15/05/2025, 12:49

Juntada de Decisão

15/05/2025, 12:48

Juntada de Certidão

23/10/2024, 12:19

Juntada de Certidão

12/03/2024, 16:10

Documentos

DESPACHO

•06/03/2024, 16:10

DECISÃO

•09/10/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:10

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta

21/11/2023, 04:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de resposta

10/10/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:55

Recurso Especial não admitido

09/10/2023, 11:16

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:54

Juntada de Petição de cota

09/03/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 17:17

Juntada de Certidão

27/01/2023, 17:17

Juntada de Petição de resposta

02/12/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:31

Juntada de Petição de recurso especial

28/10/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 21:52

Embargos de Declaração Acolhidos

08/09/2022, 16:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2022, 14:40

Juntada de certidão de julgamento

03/08/2022, 14:33

Juntada de Petição de resposta

19/07/2022, 17:31

Juntada de Petição de cota

18/07/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2022, 19:12

Conclusos para despacho

15/07/2022, 12:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2022, 08:42

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:27

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2022, 19:00

Juntada de Petição de resposta

09/05/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:10

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

03/05/2022, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 15:20

Juntada de Petição de cota

20/04/2022, 09:58

Juntada de Petição de resposta

19/04/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 11:29

Conclusos para despacho

10/04/2022, 23:43

Juntada de Certidão

10/04/2022, 22:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/03/2022, 15:48

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de agravo (interno)

03/03/2022, 09:49

Juntada de Petição de resposta

18/01/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

14/01/2022, 12:32

Conclusos para despacho

15/12/2021, 14:27

Juntada de

15/12/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 17:13

Juntada de certidão

06/12/2021, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 08:19

Conclusos para despacho

25/09/2021, 19:33

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 17:43

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de WAMBERTO DA SILVA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 00:02

Juntada de Petição de contestação

19/08/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:00

Juntada de

03/08/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 10:52

Conclusos para despacho

19/07/2021, 12:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/07/2021, 11:14

Decorrido prazo de WAMBERTO DA SILVA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:05

Juntada de Petição de resposta

15/07/2021, 23:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 11:57

Juntada de Certidão

28/05/2021, 19:22

Juntada de certidão

28/05/2021, 19:22

Conclusos para despacho

28/05/2021, 19:22

Recebidos os autos

28/05/2021, 11:03

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 11:03

ACÓRDÃO

•08/09/2022, 16:34

DESPACHO

•16/07/2022, 19:12

DESPACHO

•15/07/2022, 08:42

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 09:54

DESPACHO

•11/04/2022, 11:29

DESPACHO

•30/03/2022, 15:48

DECISÃO

•14/01/2022, 12:32

DESPACHO

•30/09/2021, 08:19

DESPACHO

•13/09/2021, 17:43

DESPACHO

•27/07/2021, 10:52

DESPACHO

•02/06/2021, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2019, 17:15

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•06/03/2024, 16:10

DECISÃO

•09/10/2023, 11:16

ACÓRDÃO

•08/09/2022, 16:34

DESPACHO

•16/07/2022, 19:12

DESPACHO

•15/07/2022, 08:42

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 09:54

DESPACHO

•11/04/2022, 11:29

DESPACHO

•30/03/2022, 15:48

DECISÃO

•14/01/2022, 12:32

DESPACHO

•30/09/2021, 08:19

DESPACHO

•13/09/2021, 17:43

DESPACHO

•27/07/2021, 10:52

DESPACHO

•02/06/2021, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2019, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2019, 17:15

AUTOS DIGITALIZADOS

•31/01/2019, 12:55