Procedimento Comum Cível 0800177-11.2025.8.15.0761 - TJPB

Juntada de Certidão

23/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de resposta

10/12/2025, 16:22

Publicado Sentença em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SOLANGE BARBOSA DA SILVA REU: BANCO PAN SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800177-11.2025.8.15.0761 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos. No ID 108139197 restou determinada a intimação da parte autora para realizar a emenda à inicial, sob pena de extinção do feito, nos seguintes pontos: comprovar a prévia tentativa de solução extrajudicial; acostar aos autos os extratos bancários, individualizados, de mês e ano que se alega realizado o suposto contrato de empréstimo, assim como dos 03 (três) meses subsequentes; 3. Juntar documentação comprobatória de sua alegada insuficiência de recursos, tais como: Declaração de Imposto de Renda (IRPF) dos últimos dois anos; Extratos bancários dos últimos três meses; comprovantes de rendimentos (holerites, contracheques, etc.); Outros documentos que julgar pertinentes para comprovar a sua situação de hipossuficiência; e apresentar a simulação do valor das custas e despesas em relação às quais requer a gratuidade, como documentos indispensáveis à propositura da demanda Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO Faz-se necessário que a parte autora, ao ajuizar uma demanda, observe com presteza os requisitos da Petição Inicial, nos moldes do artigo 319 do CPC. In casu, fora determinado a emenda à inicial, tendo em vista que a parte autora ajuizou a presente e não acostou as diligências necessárias para prosseguimento do feito, devidamente intimado, se manteve inerte. Dispõe o art. 321 do Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Dessa forma, mesmo devidamente intimada para realizar a emenda à inicial, tem-se que a parte promovida não o fez, o que demonstra desinteresse no prosseguimento do feito. Sem a realização da emenda, o feito encontra obstáculo para o seu processamento e desenvolvimento regular, tornando imperativa a sua extinção. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 330, IV c/c art. 485, I CPC/2015, face à não realização da emenda à inicial. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Gurinhém, data e assinatura digitais. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Juntada de comunicações

26/11/2025, 17:54

Indeferida a petição inicial

18/08/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:09

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800177-11.2025.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Defiro a concessão de dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias requerida no ID 112163210. Após, independente da juntada de documentos, autos conclusos para análise. Gurinhém/PB, data e assinatura eletrônica. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

Deferido o pedido de

16/06/2025, 10:25

Determinada diligência

16/06/2025, 10:25

Conclusos para despacho

12/06/2025, 20:27

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 22:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 20:52

Determinada a emenda à inicial

20/02/2025, 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2025, 10:34

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 10:34

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Juntada de Certidão

Juntada de Petição de resposta

Publicado Sentença em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Juntada de comunicações

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Deferido o pedido de

Determinada diligência

Conclusos para despacho

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