Procedimento Comum Cível 0801463-33.2023.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGuardaRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de cota

10/04/2026, 12:48

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:38

Processo Desarquivado

02/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de cota

28/02/2026, 23:20

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 15:18

Transitado em Julgado em 11/11/2025

04/12/2025, 15:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:21

Decorrido prazo de DIOCLECIO SEVERINO DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de DIOCLECIO SEVERINO DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de EUNICE MELO DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de MELINA KELLY LELIS CUNHA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:30

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 03:08

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de cota

10/04/2026, 12:48

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:38

Processo Desarquivado

02/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de cota

28/02/2026, 23:20

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 15:18

Transitado em Julgado em 11/11/2025

04/12/2025, 15:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:21

Decorrido prazo de DIOCLECIO SEVERINO DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de DIOCLECIO SEVERINO DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de EUNICE MELO DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de MELINA KELLY LELIS CUNHA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:30

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 03:08

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 03:08

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DIOCLECIO SEVERINO DA SILVA REU: EUNICE MELO DA SILVA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801463-33.2023.8.15.0231 [Guarda] Vistos. I - RELATÓRIO. Trata-se de Ação de Regulamentação de Guarda Unilateral e Visitas proposta por DIOCLÉCIO SEVERINO DA SILVA em face dos menores JOÃO LUCAS MELO DA SILVA, nascido em 27/06/2017 e PEDRO HENRIQUE MELO DA SILVA, nascido em 27/06/2017, menores impúberes, (gêmeos), representados por sua genitora EUNICE MELO DA SILVA. Decisão deferindo a gratuidade judiciária, fixando alimentos provisórios e encaminhando os autos para o CEJUSC para realização de audiência de conciliação/mediação. Na audiência de conciliação as partes chegaram a um acordo e requereram sua homologação. O Ministério Público apresentou parecer favorável à homologação do acordo. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO. As partes definiram o acordo nas seguintes condições: 1) DA GUARDA: A guarda dos filhos JOÃO LUCAS MELO DA SILVA e PEDRO HENRIQUE MELO DA SILVA será unilateral em favor da genitora. 2) REGIME DE VISITAS: As visitas ficaram assim estipuladas: o genitor buscará os menores todos os fins de semana, devendo buscar na sexta à tarde, por volta das 17:00 e devolver na segunda-feira pela manhã antes do horário da escola. No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Foram estabelecidas a guarda e o regime de convivência de modo a permitir a interação saudável do(s) menor(es) com ambos os genitores. Além disto, a transação foi realizada sob os auspícios de conciliador credenciado junto ao Tribunal de Justiça e as partes estavam acompanhadas de advogados/defensores, denotando o equilíbrio na negociação, que também foi fiscalizada pelo Ministério Público ao final. Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que gere todos os efeitos jurídicos, convertendo-o em Título Executivo Judicial, nos termos do art. 515, inciso III, do CPC, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Concedo ao promovido o benefício da assistência judiciária gratuita. Custas a serem rateadas em igualdade pelas partes, suspensas em razão do deferimento da gratuidade judiciária para ambos, nos termos do art. 98 do CPC. Honorários sucumbenciais reciprocamente considerados. P.R. eletronicamente. INTIMEM-SE. Ante a ausência de interesse recursal, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Publicada eletronicamente. Mamanguape, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DIOCLECIO SEVERINO DA SILVA REU: EUNICE MELO DA SILVA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801463-33.2023.8.15.0231 [Guarda] Vistos. I - RELATÓRIO. Trata-se de Ação de Regulamentação de Guarda Unilateral e Visitas proposta por DIOCLÉCIO SEVERINO DA SILVA em face dos menores JOÃO LUCAS MELO DA SILVA, nascido em 27/06/2017 e PEDRO HENRIQUE MELO DA SILVA, nascido em 27/06/2017, menores impúberes, (gêmeos), representados por sua genitora EUNICE MELO DA SILVA. Decisão deferindo a gratuidade judiciária, fixando alimentos provisórios e encaminhando os autos para o CEJUSC para realização de audiência de conciliação/mediação. Na audiência de conciliação as partes chegaram a um acordo e requereram sua homologação. O Ministério Público apresentou parecer favorável à homologação do acordo. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO. As partes definiram o acordo nas seguintes condições: 1) DA GUARDA: A guarda dos filhos JOÃO LUCAS MELO DA SILVA e PEDRO HENRIQUE MELO DA SILVA será unilateral em favor da genitora. 2) REGIME DE VISITAS: As visitas ficaram assim estipuladas: o genitor buscará os menores todos os fins de semana, devendo buscar na sexta à tarde, por volta das 17:00 e devolver na segunda-feira pela manhã antes do horário da escola. No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Foram estabelecidas a guarda e o regime de convivência de modo a permitir a interação saudável do(s) menor(es) com ambos os genitores. Além disto, a transação foi realizada sob os auspícios de conciliador credenciado junto ao Tribunal de Justiça e as partes estavam acompanhadas de advogados/defensores, denotando o equilíbrio na negociação, que também foi fiscalizada pelo Ministério Público ao final. Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que gere todos os efeitos jurídicos, convertendo-o em Título Executivo Judicial, nos termos do art. 515, inciso III, do CPC, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Concedo ao promovido o benefício da assistência judiciária gratuita. Custas a serem rateadas em igualdade pelas partes, suspensas em razão do deferimento da gratuidade judiciária para ambos, nos termos do art. 98 do CPC. Honorários sucumbenciais reciprocamente considerados. P.R. eletronicamente. INTIMEM-SE. Ante a ausência de interesse recursal, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Publicada eletronicamente. Mamanguape, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DIOCLECIO SEVERINO DA SILVA REU: EUNICE MELO DA SILVA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801463-33.2023.8.15.0231 [Guarda] Vistos. I - RELATÓRIO. Trata-se de Ação de Regulamentação de Guarda Unilateral e Visitas proposta por DIOCLÉCIO SEVERINO DA SILVA em face dos menores JOÃO LUCAS MELO DA SILVA, nascido em 27/06/2017 e PEDRO HENRIQUE MELO DA SILVA, nascido em 27/06/2017, menores impúberes, (gêmeos), representados por sua genitora EUNICE MELO DA SILVA. Decisão deferindo a gratuidade judiciária, fixando alimentos provisórios e encaminhando os autos para o CEJUSC para realização de audiência de conciliação/mediação. Na audiência de conciliação as partes chegaram a um acordo e requereram sua homologação. O Ministério Público apresentou parecer favorável à homologação do acordo. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO. As partes definiram o acordo nas seguintes condições: 1) DA GUARDA: A guarda dos filhos JOÃO LUCAS MELO DA SILVA e PEDRO HENRIQUE MELO DA SILVA será unilateral em favor da genitora. 2) REGIME DE VISITAS: As visitas ficaram assim estipuladas: o genitor buscará os menores todos os fins de semana, devendo buscar na sexta à tarde, por volta das 17:00 e devolver na segunda-feira pela manhã antes do horário da escola. No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Foram estabelecidas a guarda e o regime de convivência de modo a permitir a interação saudável do(s) menor(es) com ambos os genitores. Além disto, a transação foi realizada sob os auspícios de conciliador credenciado junto ao Tribunal de Justiça e as partes estavam acompanhadas de advogados/defensores, denotando o equilíbrio na negociação, que também foi fiscalizada pelo Ministério Público ao final. Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que gere todos os efeitos jurídicos, convertendo-o em Título Executivo Judicial, nos termos do art. 515, inciso III, do CPC, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Concedo ao promovido o benefício da assistência judiciária gratuita. Custas a serem rateadas em igualdade pelas partes, suspensas em razão do deferimento da gratuidade judiciária para ambos, nos termos do art. 98 do CPC. Honorários sucumbenciais reciprocamente considerados. P.R. eletronicamente. INTIMEM-SE. Ante a ausência de interesse recursal, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Publicada eletronicamente. Mamanguape, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 19:35

Homologada a Transação

11/11/2025, 19:18

Conclusos para despacho

20/10/2025, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:50

Recebidos os autos do CEJUSC

29/08/2025, 09:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/08/2025 11:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.

29/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de cota

15/08/2025, 20:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de EUNICE MELO DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:58

Decorrido prazo de DIOCLECIO SEVERINO DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:08

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:11

Juntada de Petição de diligência

18/07/2025, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801463-33.2023.8.15.0231. AUTOR: DIOCLECIO SEVERINO DA SILVA Polo passivo: REU: EUNICE MELO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé.de ordem verbal da Dra. ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, Juíza de Direito Coordenadora do CEJUSC, que procedi a designação de audiências de mediação/conciliação de modo presencial/Virtual (híbrida), para o dia 27 de agosto de 2025 pelas 11:30 horas, na Banca 01, nos presentes autos. Certifico, outrossim, que expedir intimação/citação das partes para referida audiência. Devendo aqueles que desejarem participar da audiência de forma presencial, comparecer ao fórum local, e os que optarem pela audiência através de videoconferência, (Virtual) deverá, acessar o link abaixo, com antecedência menina de 15 minutos, porém os que não conseguirem acessar referido link, deverá justificar a impossibilidade, nos respectivos autos. Link da audiência https://tinyurl.com/tjpbcejuscmme MAMANGUAPE, 17 de julho de 2025 ALBERTO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Guarda] Polo ativo:

18/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:58

Juntada de

17/07/2025, 07:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/08/2025 11:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.

17/07/2025, 07:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB

14/07/2025, 15:17

Recebidos os autos.

14/07/2025, 15:17

Determinada diligência

14/07/2025, 14:26

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 07:23

Juntada de Certidão

03/02/2025, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Mista de Mamanguape

03/02/2025, 10:51

Juntada de parecer

03/02/2025, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição

29/11/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 09:36

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:50

Juntada de Certidão

09/09/2024, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Mista de Mamanguape

09/09/2024, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição

27/06/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:13

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:56

Juntada de Certidão

04/05/2024, 21:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Mista de Mamanguape

04/05/2024, 21:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição

20/02/2024, 15:41

Determinada Requisição de Informações

20/02/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:41

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de cota

02/10/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 11:14

Conclusos para decisão

29/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de contestação

11/09/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de cota

09/08/2023, 21:33

Juntada de Petição de contestação

26/07/2023, 20:54

Juntada de Petição de informações prestadas

26/07/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 15:48

Decretada a revelia

24/07/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:06

Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC

06/07/2023, 08:22

Audiência de conciliação conduzida por Mediador(a) realizada para 05/07/2023 08:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.

06/07/2023, 08:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:00

Decorrido prazo de DIOCLECIO SEVERINO DA SILVA em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:39

Decorrido prazo de EUNICE MELO DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de cota

23/06/2023, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de diligência

14/06/2023, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 12:01

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 10:03

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:03

Juntada de

06/06/2023, 09:59

Audiência de conciliação conduzida por Mediador(a) designada para 05/07/2023 08:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.

06/06/2023, 09:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB

15/05/2023, 09:54

Recebidos os autos.

15/05/2023, 09:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/05/2023, 10:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a #Não preenchido#.

13/05/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2023, 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/05/2023, 14:09

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 14:09

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 19:18

Despacho

•14/07/2025, 14:26

Despacho

•29/11/2024, 09:36

Despacho

•27/06/2024, 16:13

Despacho

•20/02/2024, 14:41

Despacho

•02/10/2023, 11:14

Despacho

•24/07/2023, 15:06

Despacho

•13/05/2023, 10:00