Apelação Cível 0801575-37.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

ANTONIO CARLOS FREIRE VELOSO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/08/2022, 10:57

Baixa Definitiva

09/08/2022, 10:57

Transitado em Julgado em 28/06/2022

01/08/2022, 09:44

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FREIRE VELOSO em 01/06/2022 23:59.

09/06/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:49

Recurso Extraordinário não admitido

25/04/2022, 11:11

Negado seguimento ao recurso

25/04/2022, 11:11

Conclusos para despacho

14/03/2022, 10:22

Juntada de Petição de cota

11/03/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 09:09

Juntada de Certidão

09/02/2022, 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2022, 16:19

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/08/2022, 10:57

Baixa Definitiva

09/08/2022, 10:57

Transitado em Julgado em 28/06/2022

01/08/2022, 09:44

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 28/06/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•25/04/2022, 11:11

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 19:00

29/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FREIRE VELOSO em 01/06/2022 23:59.

09/06/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:49

Recurso Extraordinário não admitido

25/04/2022, 11:11

Negado seguimento ao recurso

25/04/2022, 11:11

Conclusos para despacho

14/03/2022, 10:22

Juntada de Petição de cota

11/03/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 09:09

Juntada de Certidão

09/02/2022, 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

25/11/2021, 12:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/11/2021, 12:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FREIRE VELOSO em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:25

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

30/09/2021, 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2021, 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2021, 11:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 14:40

Conclusos para despacho

27/07/2021, 00:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/07/2021, 22:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/07/2021, 09:28

Juntada de Certidão

16/06/2021, 21:44

Juntada de certidão

16/06/2021, 21:44

Conclusos para despacho

16/06/2021, 21:44

Recebidos os autos

15/06/2021, 11:54

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 11:54

DESPACHO

•27/07/2021, 14:40

DESPACHO

•18/07/2021, 22:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 11:36

SENTENÇA

•27/03/2021, 10:02

DESPACHO

•24/01/2017, 17:19