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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E FRIOS SOUSA LTDA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ANDERSON MARCIO DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Determinada expedição de Precatório/RPV

Determinada diligência

Determinado o arquivamento

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Decorrido prazo de GILBERTO CARNEIRO DA GAMA em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MACIEL DE SOUZA em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO MAIA BASTOS em 24/07/2025 23:59.

Publicado Mandado em 21/07/2025.

Publicado Mandado em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Todas as movimentações(178)

legal