Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822892-67.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 12.739,80

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

MARIA APARECIDA CAVALCANTE RODRIGUES

CPF

Autor

IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA TORRES CAVALCANTE

OAB/PB 20931·CPF·Representa: Autor

RAFAELLE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PB 17147·CPF·Representa: Réu

FLORIANO DE PAULA MENDES BRITO JUNIOR

OAB/PB 12176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 21:29

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:39

Juntada de cálculo(s) da contadoria

26/02/2026, 11:38

Recebidos os autos

26/02/2026, 11:07

Realizado Cálculo de Liquidação

26/02/2026, 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande.

26/02/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:43

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/02/2026, 08:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/02/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:18

Todas as movimentações(95)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 21:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 11:36

Despacho

•27/10/2025, 07:52

02/03/2026, 10:39

Juntada de cálculo(s) da contadoria

26/02/2026, 11:38

Recebidos os autos

26/02/2026, 11:07

Realizado Cálculo de Liquidação

26/02/2026, 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande.

26/02/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:43

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/02/2026, 08:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/02/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:18

Outras Decisões

27/01/2026, 11:36

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:54

Realizado Cálculo de Liquidação

09/01/2026, 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande.

09/01/2026, 14:30

Recebidos os autos

09/01/2026, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

26/11/2025, 11:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/11/2025, 11:22

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:00

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 07:52

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:35

Realizado Cálculo de Liquidação

23/10/2025, 10:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande.

23/10/2025, 10:08

Recebidos os autos

23/10/2025, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

01/08/2025, 16:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:25

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822892-67.2023.8.15.0001. REQUERENTE: MARIA APARECIDA CAVALCANTE RODRIGUES REQUERIDO: IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos, etc. Considerando a informação prestada pela Contadoria Judicial (Id. 113628044), que comunica a impossibilidade de realizar os cálculos de liquidação de sentença devido à ausência da ficha financeira da parte autora referente ao ano de 2023. Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a referida ficha financeira. Com a juntada do documento, retornem os autos à Contadoria para a elaboração dos cálculos. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 08:34

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:17

Realizado Cálculo de Liquidação

30/05/2025, 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

30/05/2025, 10:38

Recebidos os autos

30/05/2025, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

12/05/2025, 23:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2025, 23:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:03

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 08:23

Conclusos para decisão

12/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2025, 14:58

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:54

Recebidos os autos

12/02/2025, 07:54

Juntada de certidão de prevenção

12/02/2025, 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2024, 19:44

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 18:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAVALCANTE RODRIGUES em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:52

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:03

Juntada de Petição de recurso inominado

04/09/2024, 12:28

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 22:09

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:42

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 11:09

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:27

Juntada de Petição de contestação

29/11/2023, 10:17

Conclusos ao Juiz Leigo

28/11/2023, 10:17

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/11/2023 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

28/11/2023, 10:17

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2023, 09:53

Juntada de Petição de contestação

27/11/2023, 17:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/10/2023, 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 20:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/10/2023, 20:48

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:17

Juntada de Informações

03/10/2023, 17:10

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/11/2023 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

03/10/2023, 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/08/2023, 12:33

Conclusos para decisão

14/08/2023, 17:47

Juntada de Petição de informação

31/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/07/2023, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2023, 17:51

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/07/2023, 15:11

Conclusos para decisão

17/07/2023, 15:11

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 15:11

Despacho

•17/07/2025, 08:34

Despacho

•16/04/2025, 08:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/04/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:35

Despacho

•17/02/2025, 17:56

Acórdão

•16/12/2024, 12:57

Decisão

•17/10/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 18:14

Sentença

•19/08/2024, 22:09

Decisão

•24/08/2023, 12:33

Despacho

•18/07/2023, 15:03