Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0838736-23.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Solânea

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Solânea

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/04/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 11:17

Conclusos para despacho

20/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/04/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:51

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2026, 10:19

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:13

Recebidos os autos

09/04/2026, 06:42

Juntada de decisão

09/04/2026, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO 26 DE JANEIRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(66)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/04/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 11:17

Conclusos para despacho

20/04/2026, 13:08

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/04/2026, 10:15

Despacho

•22/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/04/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:51

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2026, 10:19

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:13

Recebidos os autos

09/04/2026, 06:42

Juntada de decisão

09/04/2026, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO 26 DE JANEIRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 15:57

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:04

Juntada de Petição de recurso inominado

29/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de recurso inominado

01/09/2025, 16:27

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se para tomar conhecimento do conteúdo da sentença que julgou procedente o pedido inicial.

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:44

Julgado procedente o pedido

20/08/2025, 13:45

Conclusos para despacho

23/07/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:58

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte promovente para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 09:55

Conclusos para despacho

02/07/2025, 08:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/07/2025, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/05/2025, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 09:29

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 08:26

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:14

Juntada de Certidão

09/05/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de procuração

10/04/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:57

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 31/03/2025 08:40 Vara Única de Solânea.

31/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:25

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 31/03/2025 08:40 Vara Única de Solânea.

13/01/2025, 12:21

Juntada de Certidão

13/12/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 10:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/12/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:08

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:02

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

03/12/2024, 21:59

Determinada a redistribuição dos autos

03/12/2024, 21:52

Conclusos para despacho

26/11/2024, 21:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/11/2024, 17:21

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 17:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2026, 09:22

Despacho

•15/04/2026, 10:20

Acórdão

•16/03/2026, 21:34

Decisão

•27/02/2026, 09:10

Acórdão

•02/02/2026, 19:00

Decisão

•11/12/2025, 10:21

Sentença

•20/08/2025, 13:45

Despacho

•10/07/2025, 09:55

Despacho

•12/05/2025, 08:26

Despacho

•10/12/2024, 10:23

Outros Documentos

•09/12/2024, 16:08

Despacho

•03/12/2024, 21:52