Apelação / Remessa Necessária 0845278-76.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.012,21

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MILLENNIUM WIND II PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE MARTINS

OAB/SP 457625·CPF·Representa: Autor

JULIANA CARDOSO FELIX

OAB/SP 468910·CPF·Representa: Autor

JULIANA OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 393753·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MILLENNIUM WIND II PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/02/2026, 09:28

Baixa Definitiva

09/02/2026, 09:28

Transitado em Julgado em 06/02/2026

09/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:07

Decorrido prazo de MILLENNIUM WIND II PARTICIPACOES LTDA. em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:44

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:29

Conhecido o recurso de MILLENNIUM WIND II PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 24.387.787/0001-54 (APELANTE) e não-provido

12/11/2025, 21:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 11:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:53

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:49

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/02/2026, 09:28

Baixa Definitiva

09/02/2026, 09:28

Transitado em Julgado em 06/02/2026

09/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:07

Decorrido prazo de MILLENNIUM WIND II PARTICIPACOES LTDA. em 11/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 21:47

Despacho

•13/10/2025, 15:43

13/12/2025, 00:44

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:29

Conhecido o recurso de MILLENNIUM WIND II PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 24.387.787/0001-54 (APELANTE) e não-provido

12/11/2025, 21:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 11:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:53

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2025, 13:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/10/2025, 15:43

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de MILLENNIUM WIND II PARTICIPACOES LTDA. em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de MILLENNIUM WIND II PARTICIPACOES LTDA. em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:56

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/07/2025, 17:19

Conclusos para despacho

09/04/2025, 07:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/04/2025, 17:09

Juntada de Certidão

08/04/2025, 17:07

Determinada a redistribuição dos autos

08/04/2025, 15:46

Juntada de Certidão

07/04/2025, 10:44

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2025, 10:14

Recebidos os autos

07/04/2025, 10:14

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 10:14

Decisão

•16/07/2025, 17:19

Decisão

•08/04/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:47

Sentença

•17/05/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:51

Sentença

•15/12/2022, 09:05

Decisão

•26/11/2021, 12:24

Despacho

•16/11/2021, 14:39

Outros Documentos

•15/11/2021, 23:32

Outros Documentos

•15/11/2021, 23:32