Cumprimento de sentença 0861827-40.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Cabedelo 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

GILSANDRA CUNHA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CABEDELO

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELO-PB

Reu

Advogados / Representantes

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2026, 16:29

Conclusos para despacho

15/05/2026, 08:07

Recebidos os autos

06/05/2026, 08:34

Juntada de despacho

06/05/2026, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para fins do despacho ID 36061719.Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

18/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/02/2024, 12:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de MAGDA SCHULTZ LISBOA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 10:53

Todas as movimentações(72)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2026, 16:29

Conclusos para despacho

15/05/2026, 08:07

Recebidos os autos

06/05/2026, 08:34

Juntada de despacho

06/05/2026, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 09:05

Despacho

•03/02/2026, 09:14

22/02/2026, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para fins do despacho ID 36061719.Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

18/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/02/2024, 12:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de MAGDA SCHULTZ LISBOA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 10:53

Juntada de Petição de apelação

23/11/2023, 23:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:21

Julgado procedente o pedido

25/10/2023, 14:29

Conclusos para despacho

25/10/2023, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/10/2023, 08:59

Declarada incompetência

24/10/2023, 22:54

Determinada a redistribuição dos autos

24/10/2023, 22:54

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:19

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:05

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 19:56

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:27

Extinto o processo por incompetência territorial

10/01/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 12:55

Conclusos para despacho

05/09/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

02/07/2022, 22:09

Recebidos os autos

30/06/2022, 06:26

Juntada de certidão de prevenção

30/06/2022, 06:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/01/2022, 19:17

Juntada de Certidão

21/01/2022, 19:16

Juntada de Petição de resposta

30/11/2021, 00:51

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2021, 23:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 17:11

Juntada de Petição de resposta

18/10/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 14:08

Juntada de Petição de apelação

02/07/2021, 12:32

Decorrido prazo de GILSANDRA CUNHA DO NASCIMENTO em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 23:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2021, 23:16

Conclusos para despacho

11/05/2021, 19:42

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 18:03

Conclusos para despacho

09/02/2021, 12:40

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 30/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 15:24

Juntada de Petição de apelação

29/05/2020, 22:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 16:24

Julgado procedente o pedido

27/05/2020, 12:09

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2019, 18:15

Juntada de Petição de petição

30/06/2019, 23:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 03:18

Juntada de Petição de contestação

30/05/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 16:33

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 09:44

Conclusos para despacho

07/02/2017, 15:09

Distribuído por sorteio

14/12/2016, 14:54

Despacho

•30/01/2026, 13:41

Despacho

•11/09/2025, 08:50

Despacho

•17/07/2025, 08:56

Despacho

•13/03/2025, 11:59

Despacho

•21/02/2025, 11:19

Despacho

•29/10/2024, 10:28

Despacho

•05/07/2024, 08:50

Despacho

•22/04/2024, 09:46

Despacho

•18/04/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:53

Sentença

•25/10/2023, 14:29

Decisão

•24/10/2023, 22:54

Sentença

•10/01/2023, 12:55

Todos os documentos(28)

Acórdão

•04/03/2026, 09:05

Despacho

•03/02/2026, 09:14

Despacho

•30/01/2026, 13:41

Despacho

•11/09/2025, 08:50

Despacho

•17/07/2025, 08:56

Despacho

•13/03/2025, 11:59

Despacho

•21/02/2025, 11:19

Despacho

•29/10/2024, 10:28

Despacho

•05/07/2024, 08:50

Despacho

•22/04/2024, 09:46

Despacho

•18/04/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:53

Sentença

•25/10/2023, 14:29

Decisão

•24/10/2023, 22:54

Sentença

•10/01/2023, 12:55

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•26/04/2022, 16:42

Despacho

•25/01/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•30/10/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 14:08

Sentença

•23/05/2021, 23:16

Despacho

•16/03/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 15:24

Sentença

•27/05/2020, 16:24

Sentença

•27/05/2020, 12:09

Despacho

•28/07/2017, 09:38