Execução Fiscal 0000904-90.2015.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 182.514,72

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

ODETE PESSOA DA SILVA

Reu

ODETE PESSOA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA ONOFRE RAMOS

OAB/PB 13425·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

ODETE PESSOA DA SILVA

Reu

ODETE PESSOA DA SILVA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 17:05

Conclusos para despacho

09/09/2025, 17:56

Juntada de Certidão

09/09/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: ODETE PESSOA DA SILVA De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, INTIMO V.Sa. para que preste as informações solicitadas nos autos, no prazo de 15 dias. MAMANGUAPE-PB, 17 de julho de 2025. KARLA FERNANDES MACHADO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Execução Fiscal ] Processo nº 0000904-90.2015.8.15.0231

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:19

Determinada diligência

17/07/2025, 08:57

Conclusos para despacho

07/07/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:38

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 17:05

Conclusos para despacho

09/09/2025, 17:56

Juntada de Certidão

09/09/2025, 17:52

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 17:05

Despacho

•17/07/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: ODETE PESSOA DA SILVA De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, INTIMO V.Sa. para que preste as informações solicitadas nos autos, no prazo de 15 dias. MAMANGUAPE-PB, 17 de julho de 2025. KARLA FERNANDES MACHADO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Execução Fiscal ] Processo nº 0000904-90.2015.8.15.0231

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:19

Determinada diligência

17/07/2025, 08:57

Conclusos para despacho

07/07/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:38

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

30/05/2025, 11:21

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:09

Processo Desarquivado

28/05/2025, 11:09

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:07

Arquivado Provisoramente

16/07/2024, 11:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/07/2024, 11:35

Juntada de Certidão

30/10/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/07/2023, 10:22

Conclusos para despacho

16/02/2023, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2022, 11:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/10/2022, 09:54

Juntada de outros documentos

11/08/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 10:31

Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:10

Outras Decisões

25/04/2022, 19:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2022, 19:51

Conclusos para despacho

19/10/2021, 19:01

Decorrido prazo de ODETE PESSOA DA SILVA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:45

Juntada de

30/09/2021, 08:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 14:21

Outras Decisões

09/09/2021, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2021, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 10:07

Conclusos para despacho

11/06/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:00

Juntada de comunicações

11/06/2021, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2021, 11:55

Embargos de Declaração Acolhidos

11/06/2021, 10:09

Conclusos para decisão

18/05/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 04:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 12:37

Conclusos para decisão

10/03/2021, 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição

28/02/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2021, 11:28

Conclusos para despacho

18/01/2021, 09:24

Juntada de outros documentos

09/12/2020, 07:58

Juntada de outros documentos

26/10/2020, 10:01

Juntada de outros documentos

22/10/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 14:35

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2020, 13:55

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2019, 11:20

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 12:46

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 12:46

Juntada de ato ordinatório

10/05/2019, 12:46

Processo migrado para o PJe

10/05/2019, 11:58

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 05/2019 09:38 TJEMMVP

10/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 05/2019 NF 59/19

10/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

10/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2019 P000766190231 09:38:24 FAZENDA

10/05/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 04/2019

24/04/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2019 P000766190231 10:15:51 FAZENDA

23/04/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/03/2019 007485

19/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2019

13/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2018

08/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 10/2018

08/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 20: 10/2017 D004149170231 08:46:12 ODETE P

20/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 15: 08/2017

15/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2016

03/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2016

11/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2016 P001094160231 11:21:48 FAZENDA

11/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 05/2016

11/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2016 P001094160231 11:22:20 FAZENDA

07/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/05/2016

03/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2015

18/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2015

08/04/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 04/2015 TJERT03

07/04/2015, 00:00

Despacho

•30/05/2025, 11:21

Decisão

•10/07/2023, 10:26

Decisão

•10/07/2023, 10:22

Despacho

•06/06/2022, 21:10

Decisão

•26/04/2022, 12:10

Decisão

•25/04/2022, 19:51

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 14:35

Decisão

•09/09/2021, 12:32

Decisão

•11/06/2021, 12:00

Decisão

•11/06/2021, 10:09

Despacho

•08/04/2021, 09:30

Despacho

•05/04/2021, 12:55

Todos os documentos(24)

Despacho

•10/02/2026, 17:05

Despacho

•17/07/2025, 08:57

Despacho

•30/05/2025, 11:21

Decisão

•10/07/2023, 10:26

Decisão

•10/07/2023, 10:22

Despacho

•06/06/2022, 21:10

Decisão

•26/04/2022, 12:10

Decisão

•25/04/2022, 19:51

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 14:35

Decisão

•09/09/2021, 12:32

Decisão

•11/06/2021, 12:00

Decisão

•11/06/2021, 10:09

Despacho

•08/04/2021, 09:30

Despacho

•05/04/2021, 12:55

Decisão

•23/02/2021, 12:09

Decisão

•22/02/2021, 11:28

Outros Documentos

•09/12/2020, 07:58

Outros Documentos

•22/10/2020, 10:15

Outros Documentos

•29/09/2020, 14:35

Outros Documentos

•29/09/2020, 14:35

Despacho

•22/07/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 12:46

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 12:46