Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015305-85.2009.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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RestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

DARIO DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO

OAB/PB 15394·CPF·Representa: Autor

JOSE RHAMMON GARDNER MEDEIROS PIMENTEL

OAB/PB 20323·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LEAO DE LIMA

OAB/PB 6549·Representa: Autor

JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO

OAB/PB 3643·CPF·Representa: Réu

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI

OAB/PB 1853·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DARIO DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

NILTON VEICULOS

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

CNPJ

Reu

GD AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

AYMORE

Reu

GD AUTOMOVEIS

Reu

NILTON VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO

OAB/PB 15394·CPF·Representa: Autor

JOSE RHAMMON GARDNER MEDEIROS PIMENTEL

OAB/PB 20323·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LEAO DE LIMA

OAB/PB 6549·Representa: Autor

JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO

OAB/PB 3643·CPF·Representa: Réu

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI

OAB/PB 1853·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO

OAB/PB 15394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 08:23

Juntada de

15/08/2025, 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Juntada de Petição de resposta

21/07/2025, 21:08

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015305-85.2009.8.15.0011. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n.115949666 - Certidão. 17 de julho de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 09:26

Juntada de

17/07/2025, 09:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:06

Juntada de Petição de resposta

07/05/2025, 16:22

Expedido alvará de levantamento

26/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 10:48

Conclusos para decisão

24/03/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:53

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 08:23

Juntada de

15/08/2025, 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Juntada de Petição de resposta

21/07/2025, 21:08

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:57

Documentos

Resposta

•07/05/2025, 16:22

Decisão

•26/04/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015305-85.2009.8.15.0011. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n.115949666 - Certidão. 17 de julho de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 09:26

Juntada de

17/07/2025, 09:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:06

Juntada de Petição de resposta

07/05/2025, 16:22

Expedido alvará de levantamento

26/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 10:48

Conclusos para decisão

24/03/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de comunicações

11/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de resposta

30/01/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 07:43

Juntada de RPV

29/01/2025, 17:55

Juntada de RPV

29/01/2025, 17:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/01/2025, 13:44

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de resposta

02/10/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 21:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:17

Conclusos para despacho

25/07/2024, 22:19

Juntada de Certidão

25/07/2024, 22:18

Decorrido prazo de NILTON VEICULOS em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:57

Decorrido prazo de GD AUTOMOVEIS em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:57

Decorrido prazo de AYMORE em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de resposta

25/06/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 09:14

Conclusos para decisão

17/04/2024, 12:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:54

Conclusos para decisão

12/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/09/2023, 23:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:20

Determinado o arquivamento

24/08/2023, 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2023, 12:57

Conclusos para decisão

23/08/2023, 08:30

Recebidos os autos

18/08/2023, 09:21

Juntada de despacho

18/08/2023, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/12/2022, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 10:18

Juntada de Petição de apelação

22/10/2022, 20:33

Julgado procedente em parte do pedido

17/10/2022, 14:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 06:25

Decorrido prazo de NILTON VEICULOS em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 04:35

Decorrido prazo de GD AUTOMOVEIS em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 04:35

Decorrido prazo de AYMORE em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 03:41

Juntada de Petição de resposta

08/04/2022, 19:21

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 15:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:56

Decorrido prazo de NILTON VEICULOS em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 03:40

Decorrido prazo de DARIO DOS SANTOS ARAUJO em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 03:40

Decorrido prazo de AYMORE em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 03:40

Decorrido prazo de GD AUTOMOVEIS em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 03:40

Juntada de Petição de substabelecimento

28/01/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 06:40

Conclusos para decisão

06/12/2021, 23:57

Recebidos os autos

05/12/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2021, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2020, 11:17

Juntada de Certidão

15/09/2020, 11:15

Juntada de Certidão

15/09/2020, 11:09

Decorrido prazo de DARIO DOS SANTOS ARAUJO em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:14

Decorrido prazo de DARIO DOS SANTOS ARAUJO em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 19:05

Decorrido prazo de DARIO DOS SANTOS ARAUJO em 09/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:33

Decorrido prazo de GD AUTOMOVEIS em 09/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:32

Decorrido prazo de NILTON VEICULOS em 09/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:32

Conclusos para despacho

14/10/2019, 17:47

Decorrido prazo de AYMORE em 02/10/2019 23:59:59.

13/10/2019, 00:29

Juntada de Petição de cota

27/09/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2019, 15:28

Juntada de ato ordinatório

22/09/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado

22/09/2019, 15:27

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

21/03/2019, 11:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 03/2019 14:13 TJEPN36

06/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2019 NF 32/19

06/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO NOTA DE FORO 06: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

06/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2018 NF 185/1

12/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 12: 12/2018 P028680180011 17:28:49 TERCEIR

12/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 12/2018

11/12/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 11: 12/2018 P028680180011 17:22:36 TERCEIR

11/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/11/2018 017208PB

06/11/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 11/2018 D028157180011 17:29:07 012

05/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2018 P026287160011 17:29:07 AYMORE

05/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2018 P056056150011 17:29:07 AYMORE

05/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 10/2018

15/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2018

15/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2018

14/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 09/2018

10/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 05/2018 NF 71/18

14/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2018

17/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2018

28/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 27/03/2018 P005930180011 18:

27/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 19/03/2018 P005930180011

19/03/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 03/2018 D004895180011 17:44:44 011

06/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 02/2018 DARIO DOS SANTOS ARAUJO

09/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 02/2018

09/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2017

19/12/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2017 NF 138/1

18/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 08/2017

24/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2017

24/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 08/2017

24/08/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 31: 03/2017

10/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 03/2017 NF 47/17

29/03/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 02/2017 SENTENCA L.01/2017

15/02/2017, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 15: 02/2017

15/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2017

09/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2017 P043509160011 14:38:20 AYMORE

09/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2016 P043509160011 16:50:06 AYMORE

06/12/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2016 NF 205/1

28/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 11/2016

24/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2016 P026287160011 15:20:45 AYMORE

15/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2015 P056056150011 16:42:56 AYMORE

30/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2015

02/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 10/2015

02/10/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 08/2015

25/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2015 NF 140/1

20/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2015

20/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2015

18/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2015

01/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2014

01/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2014

12/12/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 25: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2014 NF 168/1

20/11/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2014

02/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2013

16/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2013

16/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 23102012

23/10/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23102012 NF 13: 12

23/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23102012

23/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 10022012

10/02/2012, 00:00

Mov. [1423] - DESENTRANHAMENTO EFETUADO 10022012

10/02/2012, 00:00

Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 09022012

09/02/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 29112011

29/11/2011, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 04102011

04/10/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 04102011

04/10/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 16082011

16/08/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160820118AYMORE

16/08/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16082011 NF 88: 11

16/08/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16082011

16/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08082011

08/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082011

02/08/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 22072011 CGN7

22/07/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 20072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 20072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [242] - COMPETENCIA DECLINADA 20072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062011

20/06/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20062011

20/06/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 11042011

11/04/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11042011 PROMOVENTE

11/04/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 09022011

09/02/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 09022011

09/02/2011, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 12082010

12/08/2010, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 10082010

12/08/2010, 00:00

Mov. [665] - DENUNCIACAO ADMITIDA 10082010

12/08/2010, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 10082010

12/08/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27052010

27/05/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25052010

27/05/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26042010

26/04/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23042010

26/04/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31032010

31/03/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310320104DARIO DOS SAN

31/03/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31032010

31/03/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31032010 PARTES

31/03/2010, 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 10082010 1430

31/03/2010, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 30032010 CONCILIACAO

30/03/2010, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 30032010

30/03/2010, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26032010

26/03/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26032010

26/03/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23032010 NF 6: 10

23/03/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05032010

05/03/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05032010

05/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032010

05/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112009

24/11/2009, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 23112009

24/11/2009, 00:00

Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 06112009

06/11/2009, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 05112009

06/11/2009, 00:00

Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 01102009

01/10/2009, 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 01102009

01/10/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01102009

01/10/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30092009

30/09/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30092009

30/09/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 29092009

29/09/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29092009

29/09/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210920091AYMORE

21/09/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31082009

31/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082009

31/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13072009

13/07/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09072009 CGN7

09/07/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

09/07/2009, 00:00

Decisão

•26/04/2025, 10:48

Decisão

•28/01/2025, 13:44

Despacho

•30/07/2024, 15:17

Decisão

•06/05/2024, 09:14

Despacho

•24/11/2023, 20:40

Despacho

•21/09/2023, 15:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/09/2023, 23:26

Despacho

•30/08/2023, 09:20

Despacho

•24/08/2023, 09:25

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•19/06/2023, 23:18

Despacho

•19/12/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 10:18

Todos os documentos(27)

Resposta

•07/05/2025, 16:22

Decisão

•26/04/2025, 10:48

Decisão

•26/04/2025, 10:48

Decisão

•28/01/2025, 13:44

Despacho

•30/07/2024, 15:17

Decisão

•06/05/2024, 09:14

Despacho

•24/11/2023, 20:40

Despacho

•21/09/2023, 15:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/09/2023, 23:26

Despacho

•30/08/2023, 09:20

Despacho

•24/08/2023, 09:25

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•19/06/2023, 23:18

Despacho

•19/12/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 10:18

Sentença

•17/10/2022, 14:11

Despacho

•11/03/2022, 11:56

Despacho

•13/12/2021, 19:21

Despacho

•09/12/2021, 06:40

Acórdão

•28/08/2021, 23:54

Despacho

•14/06/2021, 09:44

Despacho

•06/06/2021, 09:03

Despacho

•16/11/2020, 19:59

Despacho

•31/03/2020, 19:05

Ato Ordinatório

•22/09/2019, 15:28

Ato Ordinatório

•22/09/2019, 15:27

Autos digitalizados

•21/03/2019, 11:28