Procedimento Comum Cível 0800193-76.2020.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800193-76.2020.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de LIGIA CARVALHO CUNHA LIMA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Juntada de Petição de comunicações

21/07/2025, 19:29

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:56

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:56

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:56

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:56

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0800193-76.2020.8.15.0231 DECISÃO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014. Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária de cobrança c/c indenização por danos materiais proposta em face do BANCO DO BRASIL S/A, com o objetivo de ter restituídos os valores supostamente desfalcados da conta PASEP da parte autora. O feito tramitou regularmente, vindo concluso para prolação de decisão saneadora e definição das provas a serem produzidas. É o breve relato. DECIDO. Tem-se que o STJ, em sede de julgamento de Recursos Repetitivos (REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323), nos termos do art. 1.037, II, do CPC, determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria até dirimir a controvérsia afetada: "Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Portanto, SUSPENDO a presente Ação, nos termos do art. 313, inciso IV, do CPC, até o julgamento definitivo da controvérsia perante o STJ. Proceda à verificação a cada 3 (três) meses do resultado do julgamento. Intimem-se ressaltando a possibilidade de a parte interessada demonstrar distinção da ação em relação ao paradigma da demanda repetitiva. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito.

18/07/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO

•17/07/2025, 09:10

OUTROS DOCUMENTOS

•20/08/2024, 08:13

—

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIGIA CARVALHO CUNHA LIMA em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 28/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 21/07/2025.

Publicado Expediente em 21/07/2025.

Publicado Expediente em 21/07/2025.

Publicado Expediente em 21/07/2025.

Publicado Expediente em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

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