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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DO NASCIMENTO em 14/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DO NASCIMENTO em 14/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Publicado Intimação em 07/10/2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE PARA CIÊNCIA DA MINUTA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(29)