Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0834369-33.2025.8.15.2001 - TJPB

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0834369-33.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 21:07

Transitado em Julgado em 05/09/2025

10/09/2025, 21:07

Decorrido prazo de MATILDES CANDEIA PEREIRA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:45

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de cota

18/07/2025, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL Proc. Nº: 0834369-33.2025.8.15.2001 SENTENÇA ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO. LITISPENDÊNCIA. MESMAS PARTES. MESMOS FATOS. IDÊNTICO PEDIDO. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, V, DO C.P.C. Ocorre a litispendência quando duas causas são idênticas quanto às partes, pedido e causa de pedir, ou seja, quando se ajuíza uma nova ação que repita outra que já fora ajuizada, sendo idênticas as partes, o conteúdo e pedido formulado. MATILDES CANDEIA PEREIRA,parte já qualificada na inicia, ingressou com pedido de LIBERAÇÃO E INUMAÇÃO DO CORPO DE ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA, aduzindo fatos e direitos e juntando documentação. Durante a instrução processual, restou comprovado a existência de outro processo de igual teor, o qual foi associado, sob o nº 834420-44.2025.8.15.2001. Parecer do Ministério Público É o relatório. Decido. Com efeito, ocorre a litispendência quando duas causas são idênticas quanto às partes, pedido e causa de pedir, ou seja, quando se ajuíza uma nova ação que repita outra que já fora ajuizada, sendo idênticas as partes, o conteúdo e pedido formulado. O art. 337 do CPC traz o conceito de litispendência: Art. 337 (...) § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso. Já o art. 485, V, do C.P.C., determina: Art. 485. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; Nos presentes autos, verifica-se que a presente ação guarda perfeita identidade de partes, pedidos e causa de pedir com o processo de n. 0801597-37.2024.815.0001. Com efeito, considerando a inequívoca identidade da relação processual trilateral em torno das duas lides, medida que se impõe é a imediata extinção deste feito. Isto posto,JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/07/2025, 08:22

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de parecer

26/06/2025, 20:01

Juntada de Certidão

26/06/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 10:46

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 09:45

Sentença

•17/07/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL Proc. Nº: 0834369-33.2025.8.15.2001 SENTENÇA ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO. LITISPENDÊNCIA. MESMAS PARTES. MESMOS FATOS. IDÊNTICO PEDIDO. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, V, DO C.P.C. Ocorre a litispendência quando duas causas são idênticas quanto às partes, pedido e causa de pedir, ou seja, quando se ajuíza uma nova ação que repita outra que já fora ajuizada, sendo idênticas as partes, o conteúdo e pedido formulado. MATILDES CANDEIA PEREIRA,parte já qualificada na inicia, ingressou com pedido de LIBERAÇÃO E INUMAÇÃO DO CORPO DE ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA, aduzindo fatos e direitos e juntando documentação. Durante a instrução processual, restou comprovado a existência de outro processo de igual teor, o qual foi associado, sob o nº 834420-44.2025.8.15.2001. Parecer do Ministério Público É o relatório. Decido. Com efeito, ocorre a litispendência quando duas causas são idênticas quanto às partes, pedido e causa de pedir, ou seja, quando se ajuíza uma nova ação que repita outra que já fora ajuizada, sendo idênticas as partes, o conteúdo e pedido formulado. O art. 337 do CPC traz o conceito de litispendência: Art. 337 (...) § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso. Já o art. 485, V, do C.P.C., determina: Art. 485. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; Nos presentes autos, verifica-se que a presente ação guarda perfeita identidade de partes, pedidos e causa de pedir com o processo de n. 0801597-37.2024.815.0001. Com efeito, considerando a inequívoca identidade da relação processual trilateral em torno das duas lides, medida que se impõe é a imediata extinção deste feito. Isto posto,JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/09/2025

Decorrido prazo de MATILDES CANDEIA PEREIRA em 04/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de parecer

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

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