Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843988-55.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.830.832,70

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

RENE XAVIER DE LIMA

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO LEITE DE ALMEIDA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO MOREIRA COELHO

CPF

Autor

HUMBERTO SIMOES DE QUEIROZ

CPF

Autor

WALTER LUCIO RIBEIRO LOPES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

RENE XAVIER DE LIMA

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO LEITE DE ALMEIDA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO MOREIRA COELHO

CPF

Autor

HUMBERTO SIMOES DE QUEIROZ

CPF

Autor

WALTER LUCIO RIBEIRO LOPES

CPF

Autor

PEDRO GEOVANI FERREIRA

CPF

Autor

GENILSON ARAUJO DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

SERGIO RICARDO COELHO MILANES

CPF

Autor

EDIMILSON PEREIRA BARBOSA

CPF

Autor

MARINA SOARES NEIVA

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:28

Determinada Requisição de Informações

15/09/2025, 11:33

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2025, 09:09

Conclusos para despacho

12/09/2025, 22:01

Juntada de certidão de prevenção

12/09/2025, 10:12

Recebidos os autos

12/09/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor da decisão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

18/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2025, 15:50

Concedido efeito suspensivo a Recurso

09/01/2025, 10:49

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 14:05

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:28

Determinada Requisição de Informações

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 11:33

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•17/07/2025, 09:44

15/09/2025, 11:33

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2025, 09:09

Conclusos para despacho

12/09/2025, 22:01

Juntada de certidão de prevenção

12/09/2025, 10:12

Recebidos os autos

12/09/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor da decisão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

18/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2025, 15:50

Concedido efeito suspensivo a Recurso

09/01/2025, 10:49

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 08:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/10/2024, 09:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:52

Conclusos para despacho

21/09/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

21/09/2024, 10:36

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de EDIMILSON PEREIRA BARBOSA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO COELHO MILANES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de GENILSON ARAUJO DE FIGUEIREDO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de PEDRO GEOVANI FERREIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOREIRA COELHO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LEITE DE ALMEIDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de WALTER LUCIO RIBEIRO LOPES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de HUMBERTO SIMOES DE QUEIROZ em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de RENE XAVIER DE LIMA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de MARINA SOARES NEIVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:31

Retificado o movimento Conclusos para decisão

06/03/2024, 07:39

Conclusos para decisão

05/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

28/02/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 22:00

Julgada improcedente a impugnação à execução de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXECUTADO)

19/02/2024, 12:49

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 12:29

Decorrido prazo de PEDRO GEOVANI FERREIRA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOREIRA COELHO em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:17

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LEITE DE ALMEIDA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:17

Decorrido prazo de WALTER LUCIO RIBEIRO LOPES em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:17

Decorrido prazo de HUMBERTO SIMOES DE QUEIROZ em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:17

Decorrido prazo de RENE XAVIER DE LIMA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:17

Decorrido prazo de EDIMILSON PEREIRA BARBOSA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:17

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO COELHO MILANES em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:17

Decorrido prazo de GENILSON ARAUJO DE FIGUEIREDO em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:17

Conclusos para decisão

21/11/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 22:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 23:02

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 22:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/10/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:19

Conclusos para despacho

16/08/2023, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

15/08/2023, 09:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

15/08/2023, 09:03

Denegada a prevenção

14/08/2023, 14:04

Determinada a redistribuição dos autos

14/08/2023, 14:04

Conclusos para despacho

14/08/2023, 07:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/08/2023, 12:14

Distribuído por dependência

10/08/2023, 12:14

Despacho

•16/06/2025, 11:09

Despacho

•09/01/2025, 10:49

Requisição ou Resposta entre instâncias

•04/10/2024, 08:45

Sentença

•19/02/2024, 22:01

Sentença

•19/02/2024, 22:00

Sentença

•19/02/2024, 12:49

Despacho

•19/01/2024, 12:29

Documento de Comprovação

•20/11/2023, 22:02

Documento de Comprovação

•20/11/2023, 22:02

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 23:02

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 22:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/10/2023, 18:30

Despacho

•23/08/2023, 08:01

Todos os documentos(19)

Despacho

•15/09/2025, 11:33

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•17/07/2025, 09:44

Despacho

•16/06/2025, 11:09

Despacho

•09/01/2025, 10:49

Requisição ou Resposta entre instâncias

•04/10/2024, 08:45

Sentença

•19/02/2024, 22:01

Sentença

•19/02/2024, 22:00

Sentença

•19/02/2024, 12:49

Despacho

•19/01/2024, 12:29

Documento de Comprovação

•20/11/2023, 22:02

Documento de Comprovação

•20/11/2023, 22:02

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 23:02

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 22:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/10/2023, 18:30

Despacho

•23/08/2023, 08:01

Despacho

•22/08/2023, 14:19

Decisão

•14/08/2023, 14:04

Outros Documentos

•10/08/2023, 12:14

Outros Documentos

•10/08/2023, 12:14