Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0001578-39.2013.8.15.0231 - TJPB

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0001578-39.2013.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de cota

15/08/2025, 20:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:43

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 10:02

Decorrido prazo de MARIA SAMIRA DOS SANTOS PEQUENO em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:00

Decorrido prazo de LENILSON SALES PEQUENO JUNIOR em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:00

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DA CUNHA DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:00

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0001578-39.2013.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença, proposto por MARIA SAMIRA DOS SANTOS JUNIOR e ANA FLÁVIA DA CUNHA DOS SANTOS, menores impúberes representados por sua genitora, em ação que homologou o acordo para pagamento de alimentos, em face da LENILSON SALES PEQUENO, em processo que tramitou no ano 2013. Embora possível o cumprimento do julgado nestes mesmos autos, a medida não é recomendável em termos de logística e organização da unidade judiciária, vez que se reativa um processo arquivado há muito tempo, que passa a interferir nos parâmetros de controle dos casos mais antigos pendentes. Ademais, há o risco de prejudicar a defesa do executado em face de não se encontrar com a mesma representação processual ou até mesmo por ter mudado de endereço. Em tal contexto, faz-se necessária nova comunicação pessoal para assegurar o contraditório com a possibilidade de constituição de novo patrono. Ante o exposto, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE ID 78767443 e os despachos posteriores, bem como NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e determino a intimação da parte requerente para distribuição de novo processo sob a classe “cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos”, devendo instruí-lo com a cópia do título executivo (sentença) e indicar o atual endereço para citação pessoal do executado. Ciência ao Ministério Público. Após a intimação, retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0001578-39.2013.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença, proposto por MARIA SAMIRA DOS SANTOS JUNIOR e ANA FLÁVIA DA CUNHA DOS SANTOS, menores impúberes representados por sua genitora, em ação que homologou o acordo para pagamento de alimentos, em face da LENILSON SALES PEQUENO, em processo que tramitou no ano 2013. Embora possível o cumprimento do julgado nestes mesmos autos, a medida não é recomendável em termos de logística e organização da unidade judiciária, vez que se reativa um processo arquivado há muito tempo, que passa a interferir nos parâmetros de controle dos casos mais antigos pendentes. Ademais, há o risco de prejudicar a defesa do executado em face de não se encontrar com a mesma representação processual ou até mesmo por ter mudado de endereço. Em tal contexto, faz-se necessária nova comunicação pessoal para assegurar o contraditório com a possibilidade de constituição de novo patrono. Ante o exposto, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE ID 78767443 e os despachos posteriores, bem como NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e determino a intimação da parte requerente para distribuição de novo processo sob a classe “cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos”, devendo instruí-lo com a cópia do título executivo (sentença) e indicar o atual endereço para citação pessoal do executado. Ciência ao Ministério Público. Após a intimação, retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0001578-39.2013.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença, proposto por MARIA SAMIRA DOS SANTOS JUNIOR e ANA FLÁVIA DA CUNHA DOS SANTOS, menores impúberes representados por sua genitora, em ação que homologou o acordo para pagamento de alimentos, em face da LENILSON SALES PEQUENO, em processo que tramitou no ano 2013. Embora possível o cumprimento do julgado nestes mesmos autos, a medida não é recomendável em termos de logística e organização da unidade judiciária, vez que se reativa um processo arquivado há muito tempo, que passa a interferir nos parâmetros de controle dos casos mais antigos pendentes. Ademais, há o risco de prejudicar a defesa do executado em face de não se encontrar com a mesma representação processual ou até mesmo por ter mudado de endereço. Em tal contexto, faz-se necessária nova comunicação pessoal para assegurar o contraditório com a possibilidade de constituição de novo patrono. Ante o exposto, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE ID 78767443 e os despachos posteriores, bem como NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e determino a intimação da parte requerente para distribuição de novo processo sob a classe “cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos”, devendo instruí-lo com a cópia do título executivo (sentença) e indicar o atual endereço para citação pessoal do executado. Ciência ao Ministério Público. Após a intimação, retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito.

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:30

Outras Decisões

17/07/2025, 08:47

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:27

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 10:30

Decisão

•17/07/2025, 08:47

—

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/08/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA SAMIRA DOS SANTOS PEQUENO em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LENILSON SALES PEQUENO JUNIOR em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DA CUNHA DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

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