Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001510-78.2010.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/01/2026, 16:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:58

Juntada de Petição de informação

20/11/2025, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 14:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/11/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/10/2025, 12:46

Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:08

Todas as movimentações(112)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/01/2026, 16:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 16:29

11/12/2025, 02:58

Juntada de Petição de informação

20/11/2025, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 14:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/11/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/10/2025, 12:46

Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:08

Outras Decisões

22/08/2025, 10:51

Conclusos para decisão

22/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2025, 13:45

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0001510-78.2010.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização Trabalhista] Autor(a): MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS Ré(u): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a execução do julgado com apresentação da planilha de débito. Pombal-PB, 17 de julho de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] KLEBIA PATRICIA RAMALHO DA SILVA FERREIRA Analista (a) Judiciário(a)

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 10:00

Recebidos os autos

17/07/2025, 00:24

Juntada de certidão de prevenção

17/07/2025, 00:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 09:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2024, 23:50

Juntada de Petição de apelação

22/02/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:21

Julgado procedente em parte do pedido

13/02/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 21:18

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:30

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 23:14

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 22:37

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 12:42

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:46

Juntada de Petição de contestação

06/05/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2021, 01:16

Conclusos para despacho

06/10/2020, 06:48

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 00:13

Conclusos para despacho

17/07/2020, 07:49

Juntada de Certidão

17/07/2020, 07:48

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS em 07/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 03:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 10:45

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 10:45

Juntada de ato ordinatório

21/01/2020, 10:45

Processo migrado para o PJe

21/01/2020, 10:38

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 01/2020 07:40 TJEPB29

20/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 01/2020 NF 03/20

20/01/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 01/2020 MIGRACAO P/PJE

20/01/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2019

06/11/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 29: 04/2014

29/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 22: 04/2014

22/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 04/2014

22/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/03/2014

21/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 14: 02/2014 CARTA DE INTIMACAO

14/02/2014, 00:00

Mov. [394] - RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO 27: 09/2013

27/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2013

02/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 09/2013 CERTIFICADO EM

02/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 20: 06/2013

20/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2013

31/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2013

23/01/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 16: 01/2013 RECURSO DE APELACAO

21/01/2013, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18122012

18/12/2012, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 18122012

18/12/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10042013

12/12/2012, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 06122012

12/12/2012, 00:00

Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 06122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [1459] - SENTENCA EXTINC S: JULG MERITO 05122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 05122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082012

09/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09082012

09/08/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 17082012

17/05/2012, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 17052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17082012

17/05/2012, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 04052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18072012

18/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18042012

18/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27022012

27/02/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27022012

27/02/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14022012 NF 23: 12

14/02/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 16042012

16/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122011

16/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112011

10/11/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 10112011

10/11/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25102011

08/11/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25102011

25/10/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28092011

29/09/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 27092011

27/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27072011

27/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18072011

18/07/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18072011

18/07/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 20062011

18/04/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 18042011

18/04/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 26032011

26/01/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 24012011

26/01/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 29122010

29/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102010

29/10/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

04/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082010

04/08/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 04082010 PB12

04/08/2010, 00:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/01/2026, 16:58

Sentença

•04/11/2025, 14:29

Sentença

•04/11/2025, 14:29

Decisão

•22/08/2025, 10:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:00

Decisão

•25/06/2025, 20:39

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•16/04/2025, 11:09

Despacho

•25/07/2024, 15:16

Decisão

•22/07/2024, 20:56

Sentença

•13/02/2024, 11:58

Despacho

•24/03/2023, 21:18

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 12:42

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 16:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/01/2026, 16:58

Sentença

•04/11/2025, 14:29

Sentença

•04/11/2025, 14:29

Decisão

•22/08/2025, 10:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:00

Decisão

•25/06/2025, 20:39

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•16/04/2025, 11:09

Despacho

•25/07/2024, 15:16

Decisão

•22/07/2024, 20:56

Sentença

•13/02/2024, 11:58

Despacho

•24/03/2023, 21:18

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 12:42

Despacho

•17/01/2021, 01:16

Despacho

•30/07/2020, 00:13

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 10:45

Autos digitalizados

•21/01/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 10:45