Procedimento Comum Cível 0800156-57.2025.8.15.0301 - TJPB

Juntada de Petição de informação

09/05/2026, 10:28

Juntada de Petição de informação

09/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/05/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:45

Decorrido prazo de RITA DA SILVA XAVIER em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 21:27

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0800156-57.2025.8.15.0301 Vistos. Compreendo que o deslinde da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado na área de Papiloscopia, pois é necessário aferir se as assinaturas constantes nos contratos juntados aos autos foram apostas pela parte autora. De outro lado, compreendo desnecessária a produção de prova testemunhal, haja vista que a prova pericial é suficiente para o deslinde da controvérsia posta nos autos. Quanto ao pedido de expedição de ofício à CEF, compreendo que os documentos pretendidos podem ser juntados aos autos pela própria parte autora. Assim, determino que a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o extrato da sua conta perante a CEF, informada na contestação da ré, referente ao mês do depósito/transferência informado pela ré. Caso o documento não seja juntado pela autora, esta suportará o ônus de sua inércia. Intime-se. Quanto a prova pericial, ressalto que o Colendo STJ decidiu, em sede de recurso especial representativo da controvérsia, que, quando o consumidor impugnar a assinatura de um contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá ao banco o ônus de provar sua autenticidade e de custear o adiantamento das custas periciais (Tema 1.061, REsp 1.846.649). Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais). Nomeio, para a realização da avaliação, perito(a) inscrito(a) no cadastro mantido pelo TJPB na área de Grafoscopia (CPC, art. 156, § 1º): - Perito(a): Felipe Queiroga Gadelha - E-mail: [email protected] - Telefone: (83) 99332-2907 - Profissão: Grafocopista - Área profissional: Documentoscopia e Grafotecnia - Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390 1. Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, devendo a parte ré adiantar o pagamento dos honorários periciais (R$ 600,00), mediante depósito bancário em conta judicial (CPC, art. 95, § 2º). 2. Intime-se o expert para designar data e local para a realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe cópias do(s) documento(s) questionado(s) e do formulário de coleta das assinaturas. Caso o perito necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário. 3. Se necessário, intimem-se as partes para, em dia e horário agendados pelo Cartório, comparecerem ao Fórum deste Comarca para fins de coleta das assinaturas da parte promovente (formulário padrão). 4. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 5. Ao final, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Intimem-se as partes. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:32

Nomeado perito

07/11/2025, 14:32

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:22

Decorrido prazo de SEFRA POLIANA ALVES DE LIMA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:21

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:25

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800156-57.2025.8.15.0301. AUTOR: RITA DA SILVA XAVIER REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Pombal, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800156-57.2025.8.15.0301 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: RITA DA SILVA XAVIER, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "2. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. Advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre as preliminares e os documentos eventualmente apresentados pela parte ré. ". Advogados do(a) AUTOR: ARISTOTELES LACERDA DA NOBREGA - PB16876, SEFRA POLIANA ALVES DE LIMA - PB19017 Prazo: 15 dias POMBAL-PB, em 17 de julho de 2025 De ordem, KATYANA ALENCAR MARTINS Chefe de Cartório EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Pombal Rua José G. de Santana, 414, Centro, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Práticas Abusivas, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "2. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. Advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre as preliminares e os documentos eventualmente apresentados pela parte ré. ". Advogados do(a)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800156-57.2025.8.15.0301. AUTOR: RITA DA SILVA XAVIER REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Pombal, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800156-57.2025.8.15.0301 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " 2. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. Advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes.". Advogado do(a) REU: BRUNO FEIGELSON - RJ164272 Prazo: 15 dias POMBAL-PB, em 17 de julho de 2025 De ordem, KATYANA ALENCAR MARTINS Chefe de Cartório EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Pombal Rua José G. de Santana, 414, Centro, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Práticas Abusivas, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado]

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de réplica

24/03/2025, 08:39

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:27

Juntada de Petição de contestação

24/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/01/2025, 08:46

Outras Decisões

22/01/2025, 08:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA DA SILVA XAVIER - CPF: 035.835.014-03 (AUTOR).

22/01/2025, 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/01/2025, 16:20

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 16:19

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Juntada de Petição de informação

Juntada de Petição de informação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RITA DA SILVA XAVIER em 04/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Nomeado perito

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(35)