Apelação Cível 0821045-49.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 9.411,41

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

RENANN LUIS DI ARAGAO ALVES

CPF

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO DE SOUSA FELIX

OAB/RN 5069·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO DE SOUSA FELIX

OAB/RN 5069·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

RENANN LUIS DI ARAGAO ALVES

CPF

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/A

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CFI

Terceiro

RENANN LUIS DI ARAGAO ALVES

CPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/06/2023, 05:33

Baixa Definitiva

22/06/2023, 05:33

Transitado em Julgado em 21/06/2023

22/06/2023, 05:32

Decorrido prazo de RENANN LUIS DI ARAGAO ALVES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:23

Decorrido prazo de RENANN LUIS DI ARAGAO ALVES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:21

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:07

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/05/2023, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2023, 16:16

Juntada de certidão de julgamento

11/05/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2023, 08:22

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/06/2023, 05:33

Baixa Definitiva

22/06/2023, 05:33

Transitado em Julgado em 21/06/2023

22/06/2023, 05:32

Decorrido prazo de RENANN LUIS DI ARAGAO ALVES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:23

Decorrido prazo de RENANN LUIS DI ARAGAO ALVES em 21/06/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•27/04/2020, 18:29

DESPACHO

•07/07/2020, 15:41

22/06/2023, 03:21

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:07

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/05/2023, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2023, 16:16

Juntada de certidão de julgamento

11/05/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 12:29

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/04/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 12:25

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:14

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:17

Não conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. (REPRESENTANTE) e RENANN LUIS DI ARAGAO ALVES - CPF: 090.369.684-37 (APELADO)

25/01/2023, 16:05

Decorrido prazo de RENANN LUIS DI ARAGAO ALVES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:13

Conclusos para despacho

16/11/2022, 18:57

Juntada de Petição de agravo (interno)

16/11/2022, 18:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/11/2022, 23:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2022, 15:59

Juntada de certidão de julgamento

31/10/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 07:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2022, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:02

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/10/2022, 09:49

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:13

Conclusos para despacho

25/08/2022, 21:17

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2022, 21:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 11:54

Conhecido o recurso de RENANN LUIS DI ARAGAO ALVES - CPF: 090.369.684-37 (APELANTE) e provido em parte

06/08/2022, 11:47

Não conhecido o recurso de bv financeira sa credito financiamento e investimento - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (APELANTE)

06/08/2022, 11:47

Conclusos para despacho

27/05/2022, 18:31

Juntada de Petição de parecer

27/05/2022, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 16:10

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:09

Juntada de Certidão

14/02/2022, 18:09

Recebidos os autos

14/02/2022, 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/02/2022, 09:26

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 17:35

DECISÃO

•27/01/2021, 14:30

DECISÃO

•12/02/2021, 09:50

SENTENÇA

•22/10/2021, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 07:31

SENTENÇA

•30/11/2021, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 09:25

DESPACHO

•26/04/2022, 16:10

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•06/08/2022, 11:47

PETIÇÃO

•10/08/2022, 21:38

DESPACHO

•13/10/2022, 09:49

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•27/04/2020, 18:29

DESPACHO

•07/07/2020, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 17:35

DECISÃO

•27/01/2021, 14:30

DECISÃO

•12/02/2021, 09:50

SENTENÇA

•22/10/2021, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 07:31

SENTENÇA

•30/11/2021, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 09:25

DESPACHO

•26/04/2022, 16:10

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•06/08/2022, 11:47

PETIÇÃO

•10/08/2022, 21:38

DESPACHO

•13/10/2022, 09:49

DESPACHO

•14/10/2022, 12:02

ACÓRDÃO

•02/11/2022, 23:20

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•25/01/2023, 16:05

DESPACHO

•13/04/2023, 09:17

DESPACHO

•13/04/2023, 12:29

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 12:21