Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806714-23.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

TALLES RAMOS NUNES

CPF

Autor

TIAGO NUNES DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL RAMALHO DA SILVA

OAB/PB 18783·CPF·Representa: Autor

JOSE IDELTONIO MOREIRA JUNIOR

OAB/PB 18804·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

TALLES RAMOS NUNES

CPF

Autor

TIAGO NUNES DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 07:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:44

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/02/2026, 12:18

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:06

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 08:04

Decorrido prazo de JOSE IDELTONIO MOREIRA JUNIOR em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 17:04

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:16

Todas as movimentações(52)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 07:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:44

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:34

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/02/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/02/2026, 12:18

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:06

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 08:04

Decorrido prazo de JOSE IDELTONIO MOREIRA JUNIOR em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 17:04

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intime-se o exequente para efetuar a execução do julgado em até 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo da execução sem manifestação, arquive-se.

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2025, 10:16

Juntada de certidão de prevenção

17/07/2025, 08:02

Recebidos os autos

17/07/2025, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/01/2025, 23:22

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 23:21

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 10:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:47

Juntada de Petição de recurso inominado

10/10/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:48

Julgado procedente o pedido

12/08/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 19:12

Juntada de Projeto de sentença

30/07/2024, 21:28

Conclusos para despacho

30/07/2024, 21:28

Conclusos ao Juiz Leigo

08/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 07:01

Juntada de Petição de contestação

04/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de comunicações

03/04/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:13

Concedida a Antecipação de tutela

16/02/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/02/2024, 06:11

Conclusos para decisão

09/02/2024, 06:11

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 06:11

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 08:06

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 08:04

Acórdão

•02/06/2025, 11:24

Despacho

•29/01/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 23:21

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:31

Sentença

•12/08/2024, 19:12

Projeto de sentença

•30/07/2024, 21:28

Ato Ordinatório

•14/04/2024, 07:01

Decisão

•16/02/2024, 11:54