Procedimento Comum Cível 0810156-36.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS RAIMUNDO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

FRANCISCO DE ASSIS RAIMUNDO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:21

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:35

Conclusos para despacho

16/09/2025, 22:03

Recebidos os autos

15/09/2025, 13:56

Juntada de certidão de prevenção

15/09/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS RAIMUNDO APELADO: ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id.35538572. João Pessoa, 17 de julho de 2025. TEREZA CRISTINA DE ARAUJO BRITO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0810156-36.2020.8.15.2001

18/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2025, 16:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:32

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 08:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:06

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:21

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 08:45

Despacho

•09/10/2025, 16:35

09/10/2025, 16:35

Conclusos para despacho

16/09/2025, 22:03

Recebidos os autos

15/09/2025, 13:56

Juntada de certidão de prevenção

15/09/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS RAIMUNDO APELADO: ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id.35538572. João Pessoa, 17 de julho de 2025. TEREZA CRISTINA DE ARAUJO BRITO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0810156-36.2020.8.15.2001

18/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2025, 16:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:32

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 08:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:06

Juntada de Petição de apelação

15/08/2024, 23:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:20

Julgado improcedente o pedido

24/04/2024, 12:32

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 08:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 14:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

13/05/2020, 14:10

Conclusos para despacho

17/02/2020, 15:19

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 15:14

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•20/06/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 08:21

Sentença

•24/04/2024, 12:32

Despacho

•13/05/2020, 14:10