Apelação Cível 0821745-64.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

JOSELANIA DE LIRA FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBASMATE DOS SANTOS DE SOUSA

OAB/PB 8729·CPF·Representa: Autor

JOSELANIA DE LIRA FERNANDES

OAB/PB 17734·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/05/2024, 14:35

Baixa Definitiva

23/05/2024, 14:35

Transitado em Julgado em 06/06/2023

23/05/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

07/05/2024, 12:08

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:08

Juntada de Certidão

07/05/2024, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

14/12/2023, 19:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

14/12/2023, 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

01/11/2023, 15:43

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:43

Juntada de Certidão

01/11/2023, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

07/06/2023, 06:00

Juntada de Certidão

07/06/2023, 06:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 21:01

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/05/2024, 14:35

Baixa Definitiva

23/05/2024, 14:35

Transitado em Julgado em 06/06/2023

23/05/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

Documentos

DESPACHO

•23/05/2024, 14:26

DESPACHO

•14/12/2023, 19:21

07/05/2024, 12:08

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:08

Juntada de Certidão

07/05/2024, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

14/12/2023, 19:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

14/12/2023, 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

01/11/2023, 15:43

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:43

Juntada de Certidão

01/11/2023, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

07/06/2023, 06:00

Juntada de Certidão

07/06/2023, 06:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 21:01

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:17

Prejudicado o recurso

13/04/2023, 15:16

Conclusos para despacho

03/03/2023, 22:32

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

03/03/2023, 22:28

Juntada de certidão de julgamento

03/03/2023, 12:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 08:25

Conclusos para despacho

05/02/2023, 15:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2023, 13:43

Conclusos para despacho

26/10/2022, 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 21:53

Juntada de Petição de agravo (interno)

22/10/2022, 20:53

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:27

Conhecido o recurso de JOSELANIA DE LIRA FERNANDES - CPF: 992.490.574-15 (APELANTE) e não-provido

28/09/2022, 14:23

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:45

Juntada de Petição de parecer

02/08/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 10:16

Conclusos para despacho

13/07/2022, 17:56

Juntada de Petição de apelação

13/07/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 12:21

Conclusos para despacho

08/06/2022, 22:17

Juntada de Certidão

08/06/2022, 22:17

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/06/2022, 22:16

Recebidos os autos

08/06/2022, 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/06/2022, 10:11

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 10:11

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•13/04/2023, 15:16

DESPACHO

•06/02/2023, 08:25

DESPACHO

•03/02/2023, 13:43

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•28/09/2022, 14:23

DESPACHO

•18/07/2022, 10:16

DESPACHO

•08/07/2022, 12:21

SENTENÇA

•04/05/2022, 17:33

DESPACHO

•07/10/2020, 20:47

DESPACHO

•04/09/2020, 21:16

DESPACHO

•17/06/2019, 18:07