Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0845431-41.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 49.622,14

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

GLEDSON JOSE FERNANDES DA COSTA

CPF

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DIAS DE SA FILHO

OAB/PB 6126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:17

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2026, 10:15

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 09:19

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:29

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:22

Todas as movimentações(62)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:17

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:24

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 10:17

Despacho

•06/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2026, 10:15

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 09:19

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:29

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/09/2025, 18:33

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intime-se o exequente para efetuar a execução do julgado em até 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo da execução sem manifestação, arquive-se.

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2025, 10:14

Juntada de certidão de prevenção

17/07/2025, 08:02

Recebidos os autos

17/07/2025, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 07:39

Juntada de Petição de recurso inominado

20/01/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 07:51

Julgado procedente o pedido

09/12/2024, 19:36

Juntada de Projeto de sentença

28/11/2024, 18:21

Conclusos para despacho

28/11/2024, 18:21

Conclusos ao Juiz Leigo

27/11/2024, 09:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/11/2024 09:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

27/11/2024, 09:13

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:54

Juntada de Petição de contestação

22/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2024, 17:52

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:12

Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:29

Juntada de Decisão

28/06/2024, 20:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/11/2024 09:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

28/06/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:03

Concedida a Antecipação de tutela

19/06/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:42

Conclusos para decisão

29/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de informações prestadas

24/01/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 10:40

Conclusos para decisão

16/12/2023, 23:51

Juntada de Petição de informações prestadas

20/11/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:08

Determinada a emenda à inicial

25/10/2023, 11:45

Conclusos para decisão

25/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:45

Determinada a emenda à inicial

25/08/2023, 09:23

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/08/2023, 17:35

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 17:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2026, 10:15

Despacho

•06/03/2026, 09:19

Despacho

•06/03/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2025, 18:33

Acórdão

•02/06/2025, 11:24

Decisão

•29/01/2025, 21:07

Sentença

•10/01/2025, 07:51

Sentença

•09/12/2024, 19:36

Projeto de sentença

•28/11/2024, 18:21

Decisão

•19/06/2024, 10:42

Despacho

•09/01/2024, 10:40

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/04/2026, 10:17

Despacho

•06/04/2026, 10:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2026, 10:15

Despacho

•06/03/2026, 09:19

Despacho

•06/03/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2025, 18:33

Acórdão

•02/06/2025, 11:24

Decisão

•29/01/2025, 21:07

Sentença

•10/01/2025, 07:51

Sentença

•09/12/2024, 19:36

Projeto de sentença

•28/11/2024, 18:21

Decisão

•19/06/2024, 10:42

Despacho

•09/01/2024, 10:40

Decisão

•25/10/2023, 12:08

Decisão

•25/10/2023, 11:45

Decisão

•25/08/2023, 09:23