Execução Fiscal 0801173-17.2016.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 51.352,15

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

LUCIANA ANDRADE LIRA - ME

CNPJ

Reu

LUCIANA ANDRADE LIRA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

MARIA ANGELA DI LORENZO CALIXTO DE OLIVEIRA

OAB/PB 2802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

08/08/2025, 08:19

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 08:25

Deferido o pedido de

30/04/2025, 12:14

Conclusos para despacho

27/04/2025, 16:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 13:50

Decorrido prazo de LUCIANA ANDRADE LIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:27

Todas as movimentações(103)

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

08/08/2025, 08:19

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Documentos

Despacho

•30/03/2016, 16:46

Despacho

•08/06/2017, 16:28

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legal

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Acessibilidade

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22/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 08:25

Deferido o pedido de

30/04/2025, 12:14

Conclusos para despacho

27/04/2025, 16:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 13:50

Decorrido prazo de LUCIANA ANDRADE LIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:27

Embargos de declaração não acolhidos

10/03/2025, 08:26

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de resposta

06/03/2025, 14:11

Juntada de Certidão

06/03/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 08:06

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de resposta

24/02/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:56

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de cota

09/10/2024, 14:06

Decorrido prazo de LUCIANA ANDRADE LIRA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 09:47

Conclusos para despacho

28/08/2024, 09:28

Decorrido prazo de MARIA ANGELA AMARAL DI LORENZO em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 07:38

Conclusos para despacho

02/10/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 19:28

Juntada de informação

07/09/2023, 19:27

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

12/07/2023, 11:51

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 15:52

Conclusos para despacho

01/04/2023, 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2022, 07:08

Conclusos para despacho

01/12/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:14

Conclusos para despacho

22/11/2022, 15:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 02:54

Decorrido prazo de LUCIANA ANDRADE LIRA - ME em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 05:06

Decorrido prazo de LUCIANA ANDRADE LIRA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 05:03

Publicado Edital em 07/06/2022.

12/06/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

12/06/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em face de LUCIANA ANDRADE LIRA e outros. EXECUTADO: LUCIANA ANDRADE LIRA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 51.352,15, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garanta Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 30 DIAS. Processo nº 0801173-17.2016.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Juros/Correção Monetária]. CITE-SE o

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em face de LUCIANA ANDRADE LIRA e outros. EXECUTADO: LUCIANA ANDRADE LIRA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 51.352,15, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garanta Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 30 DIAS. Processo nº 0801173-17.2016.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Juros/Correção Monetária]. CITE-SE o

06/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

04/06/2022, 14:16

Deferido o pedido de

02/06/2022, 15:45

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:03

Juntada de Certidão

18/05/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 10:29

Conclusos para despacho

28/04/2022, 22:10

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 12:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2022, 12:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 06:38

Conclusos para despacho

07/04/2022, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2021, 15:12

Juntada de certidão oficial de justiça

17/11/2021, 15:12

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 16:42

Conclusos para despacho

12/07/2021, 13:16

Juntada de Certidão

12/07/2021, 13:16

Juntada de certidão

12/07/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 12:04

Conclusos para despacho

12/05/2020, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2019, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 14:44

Conclusos para despacho

20/08/2019, 15:02

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2019, 17:47

Conclusos para despacho

22/02/2019, 11:13

Juntada de certidão

22/02/2019, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 13:49

Conclusos para despacho

15/06/2018, 09:51

Juntada de certidão

15/06/2018, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 14:36

Conclusos para despacho

19/03/2018, 12:54

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 21/08/2017 23:59:59.

22/08/2017, 00:16

Juntada de Petição de petição

20/07/2017, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2017, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 16:34

Conclusos para despacho

01/06/2017, 16:41

Juntada de certidão

01/06/2017, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2017, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2016, 16:28

Conclusos para despacho

28/03/2016, 16:44

Distribuído por sorteio

22/03/2016, 10:45

Documento de Comprovação

•20/07/2017, 10:17

Despacho

•21/03/2018, 15:04

Despacho

•25/06/2018, 13:49

Decisão

•14/03/2019, 17:47

Despacho

•21/08/2019, 14:44

Despacho

•14/05/2020, 12:04

Despacho

•20/07/2021, 16:42

Despacho

•08/04/2022, 06:38

Despacho

•29/04/2022, 10:29

Decisão

•02/06/2022, 15:45

Despacho

•23/11/2022, 16:14

Decisão

•02/12/2022, 07:08

Despacho

•01/04/2023, 15:52

Todos os documentos(24)

Despacho

•30/03/2016, 16:46

Despacho

•08/06/2017, 16:28

Documento de Comprovação

•20/07/2017, 10:17

Despacho

•21/03/2018, 15:04

Despacho

•25/06/2018, 13:49

Decisão

•14/03/2019, 17:47

Despacho

•21/08/2019, 14:44

Despacho

•14/05/2020, 12:04

Despacho

•20/07/2021, 16:42

Despacho

•08/04/2022, 06:38

Despacho

•29/04/2022, 10:29

Decisão

•02/06/2022, 15:45

Despacho

•23/11/2022, 16:14

Decisão

•02/12/2022, 07:08

Despacho

•01/04/2023, 15:52

Despacho

•12/07/2023, 11:51

Despacho

•25/10/2023, 07:38

Despacho

•28/08/2024, 09:47

Despacho

•11/11/2024, 09:56

Despacho

•28/02/2025, 08:06

Decisão

•10/03/2025, 08:26

Despacho

•30/04/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 08:25

Decisão

•08/08/2025, 08:19