Cumprimento de sentença 0814844-46.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbandono IntelectualSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

GILMARA LUCIA PEREIRA CHAVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA

OAB/PB 18120·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

GILMARA LUCIA PEREIRA CHAVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:08

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:20

Outras Decisões

22/09/2025, 08:18

Determinada diligência

22/09/2025, 08:18

Expedido alvará de levantamento

22/09/2025, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:29

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:35

Decorrido prazo de GILMARA LUCIA PEREIRA CHAVES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:15

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:22

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:08

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:40

Decisão

•22/09/2025, 08:18

27/11/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:20

Outras Decisões

22/09/2025, 08:18

Determinada diligência

22/09/2025, 08:18

Expedido alvará de levantamento

22/09/2025, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:29

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:35

Decorrido prazo de GILMARA LUCIA PEREIRA CHAVES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:15

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GILMARA LUCIA PEREIRA CHAVES EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA. BLOQUEIO EFETUADO. EXTINÇÃO. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0814844-46.2017.8.15.2001 [Abandono Intelectual] Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública manejado com o objetivo de obter quitação da obrigação imposta no julgamento do mérito transitado em julgado. O executado foi devidamente intimado nos termos do art. 535, do CPC. A obrigação foi adimplida, em razão da efetivação do bloqueio judicial, impondo-se a extinção da execução pelo pagamento da dívida, nos termos do art. 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Isto posto, nos termos do art. 925, do CPC, declaro a extinção da presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA A LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS. Após, ciência bancária, arquivem-se com a devida baixa. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

18/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 13:49

Determinado o arquivamento

30/04/2025, 13:49

Expedido alvará de levantamento

30/04/2025, 13:49

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 14:51

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:26

Juntada de Certidão

24/01/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 12:58

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:16

Juntada de Certidão

17/12/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:19

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 11:03

Conclusos para despacho

21/10/2024, 00:25

Juntada de Certidão

21/10/2024, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2024, 14:36

Conclusos para despacho

31/08/2024, 00:24

Juntada de Certidão

31/08/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 00:19

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:34

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 18:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/02/2024, 14:49

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:07

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 09:53

Juntada de Precatório

03/07/2023, 09:51

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:34

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 18:54

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 15:32

Julgada procedente a impugnação à execução de

01/11/2021, 12:56

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 17:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/07/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 15:44

Conclusos para despacho

16/04/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 17:45

Conclusos para despacho

05/03/2021, 08:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2021, 08:05

Recebidos os autos

05/03/2021, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 06:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2020, 20:11

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2020, 09:10

Decorrido prazo de GILMARA LUCIA PEREIRA CHAVES em 15/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:41

Juntada de Petição de apelação

08/07/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 23:29

ulgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto

18/06/2020, 23:21

Conclusos para despacho

23/03/2020, 16:05

Decorrido prazo de GILMARA LUCIA PEREIRA CHAVES em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 02:52

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 18:42

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2019, 14:32

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 16:05

Juntada de Petição de petição

07/07/2017, 11:20

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

19/06/2017, 12:22

Juntada de Petição de contestação

19/06/2017, 12:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 15/06/2017 23:59:59.

16/06/2017, 00:02

Juntada de Petição de petição

08/06/2017, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2017, 14:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2017, 14:03

Concedida a Antecipação de tutela

02/06/2017, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017, 12:20

Juntada de Petição de petição

31/03/2017, 15:26

Conclusos para decisão

27/03/2017, 15:46

Distribuído por sorteio

27/03/2017, 15:46

Juntada de Petição de petição inicial

27/03/2017, 15:46

Sentença

•30/04/2025, 13:49

Despacho

•15/04/2025, 14:51

Despacho

•23/01/2025, 12:58

Despacho

•21/11/2024, 11:19

Despacho

•29/10/2024, 11:03

Despacho

•01/10/2024, 14:36

Decisão

•22/02/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 09:53

Sentença

•03/11/2021, 15:33

Sentença

•03/11/2021, 15:32

Sentença

•01/11/2021, 12:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/07/2021, 11:26

Despacho

•29/04/2021, 15:44

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:40

Decisão

•22/09/2025, 08:18

Sentença

•30/04/2025, 13:49

Despacho

•15/04/2025, 14:51

Despacho

•23/01/2025, 12:58

Despacho

•21/11/2024, 11:19

Despacho

•29/10/2024, 11:03

Despacho

•01/10/2024, 14:36

Decisão

•22/02/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 09:53

Sentença

•03/11/2021, 15:33

Sentença

•03/11/2021, 15:32

Sentença

•01/11/2021, 12:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/07/2021, 11:26

Despacho

•29/04/2021, 15:44

Despacho

•09/03/2021, 22:47

Despacho

•09/03/2021, 17:45

Acórdão

•18/12/2020, 12:21

Despacho

•24/11/2020, 18:07

Despacho

•01/09/2020, 12:32

Decisão

•31/07/2020, 15:15

Sentença

•18/06/2020, 23:29

Sentença

•18/06/2020, 23:21

Despacho

•26/09/2019, 14:38

Despacho

•24/09/2019, 18:42

Outros Documentos

•25/10/2017, 16:05

Outros Documentos

•25/10/2017, 16:05

Outros Documentos

•25/10/2017, 16:05

Outros Documentos

•25/10/2017, 16:05

Outros Documentos

•25/10/2017, 16:05

Decisão

•02/06/2017, 12:19

Outros Documentos

•31/03/2017, 15:26

Outros Documentos

•31/03/2017, 15:26

Outros Documentos

•31/03/2017, 15:26

Outros Documentos

•31/03/2017, 15:26

Outros Documentos

•27/03/2017, 15:46

Outros Documentos

•27/03/2017, 15:46