Agravo em Recurso Especial 0810637-80.2023.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Agravo de Instrumento · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

SONY MUSIC PUBLISHING BRAZIL EDICOES MUSICAIS LTDA

CNPJ

Autor

JOSE TEIXEIRA DE PAULA IRMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO BELCHIOR SERZEDELLO CORREA

CPF·Representa: Autor

VICTOR NORONHA REIS

OAB/RJ 208659·CPF·Representa: Autor

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA

OAB/PB 10987·CPF·Representa: Autor

VALDOMIRO DE SIQUEIRA FIGUEIREDO SOBRINHO

OAB/PB 10735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

03/11/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

06/10/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de SONY MUSIC PUBLISHING BRAZIL EDICOES MUSICAIS LTDA

06/10/2025, 21:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 867593/2025

15/09/2025, 18:01

Protocolizada Petição 867593/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/09/2025

15/09/2025, 17:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/09/2025, 21:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/09/2025 e término em 10/09/2025, para SONY MUSIC PUBLISHING BRAZIL EDICOES MUSICAIS LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

11/09/2025, 21:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 03/09/2025

03/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503048056. Publicação prevista para 03/09/2025)

01/09/2025, 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

14/08/2025, 09:30

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 09:29

Despacho

•14/08/2025, 09:29

Decisão

•14/08/2025, 09:29

Outros Documentos

•14/08/2025, 09:29

Outros Documentos

•14/08/2025, 09:29

Despacho

•14/08/2025, 09:29

Despacho

•14/08/2025, 09:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/08/2025, 09:29

Requisição/Solicitação Judicial

•14/08/2025, 09:29

Despacho

•14/08/2025, 09:29

Despacho

•14/08/2025, 09:29

Despacho

•14/08/2025, 09:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/08/2025, 09:29

Requisição/Solicitação Judicial

•14/08/2025, 09:29

Comunicação

•14/08/2025, 09:29

Todos os documentos(18)

Despacho

•14/08/2025, 09:29

Despacho

•14/08/2025, 09:29

Decisão

•14/08/2025, 09:29

Outros Documentos

•14/08/2025, 09:29

Outros Documentos

•14/08/2025, 09:29

Despacho

•14/08/2025, 09:29

Despacho

•14/08/2025, 09:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/08/2025, 09:29

Requisição/Solicitação Judicial

•14/08/2025, 09:29

Despacho

•14/08/2025, 09:29

Despacho

•14/08/2025, 09:29

Despacho

•14/08/2025, 09:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/08/2025, 09:29

Requisição/Solicitação Judicial

•14/08/2025, 09:29

Comunicação

•14/08/2025, 09:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/08/2025, 09:29

Despacho

•14/08/2025, 09:29

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2025, 21:30