Procedimento Comum Cível 0856668-82.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

4ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

ROGERIO MOUSINHO DA SILVA

CPF

Autor

HERMANO JOSE MOUSINHO

Terceiro

ORLANDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

HERMANO JOSE MOUSINHO

Reu

Advogados / Representantes

LAYSE DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PB 32939·CPF·Representa: Autor

CAMILA FARIAS MONTENEGRO GOUVEIA

OAB/PB 18180·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO GOUVEIA DE SOUZA

OAB/PB 5996·CPF·Representa: Autor

DANNIELLY BATISTA DA SILVA

OAB/PB 17176·CPF·Representa: Autor

SAMARA RIBEIRO AZEVEDO

OAB/PB 17973·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 06:51

Juntada de Certidão

11/09/2025, 06:49

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

01/09/2025, 11:02

Deferido o pedido de

13/08/2025, 13:50

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/08/2025, 12:29

Conclusos para decisão

08/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de parecer

07/08/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 21:06

Juntada de Laudo Pericial

06/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de resposta

30/07/2025, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2025, 22:18

Juntada de Petição de diligência

28/07/2025, 22:18

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:39

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 06:51

Juntada de Certidão

11/09/2025, 06:49

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

01/09/2025, 11:02

Deferido o pedido de

13/08/2025, 13:50

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 13:50

Decisão

•01/07/2025, 13:23

11/08/2025, 12:29

Conclusos para decisão

08/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de parecer

07/08/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 21:06

Juntada de Laudo Pericial

06/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de resposta

30/07/2025, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2025, 22:18

Juntada de Petição de diligência

28/07/2025, 22:18

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o requerimento ministerial retro. Conforme contato telefônico mantido com o Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, fica marcada a perícia pra o dia 04/08/2025 às 08:00horas, com o Dra. Luanna Polari Leitão, devendo o autor comparecer àquele órgão, acompanhado do interditando munido de documento oficial com foto, cartão do SUS, cópia física do mandado de intimação, bem como todo o historio hospitalar, atestados e/ou laudos médicos atualizados com CID da anomalia. Para tanto devendo o especialista que irá realizar a perícia, responder à quesitação: 1) A pessoa cuja curatela se busca possui alguma doença ou deficiência? Em caso positivo especificar indicando o CID respectivo. 2) A doença ou deficiência identificada acarreta para a pessoa em questão prejuízo para alguns dos aspectos a seguir: 2.1) capacidade para decidir sobre valores; 2.2) capacidade para compreender fatos; 2.3) capacidade para compreender alternativas; 2.4) capacidade para se autodeterminar de acordo com a informação obtida; 2.5) capacidade para se autoperceber, compreendendo as limitações decorrentes da doença ou deficiência? 3) A doença ou deficiência detectada compromete a compreensão do sentido e alcance de atos de natureza negocial, tais como compra e venda, empréstimo ou transação? 4) A incapacidade detectada poderia ser reduzida ou revertida mediante tratamento adequado? Em caso positivo qual seria o tempo recomendável para uma nova avaliação. 5) No curso do exame pericial foi informado se o interditando está recebendo acompanhamento médico e/ou terapêutico? 6) No curso do exame pericial foi informado se o interditando faz uso contínuo de medicação controlada? Após a juntada do laudo médico, remeta-se o feito ao Ministério Público. Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 11:15

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 11:14

Deferido o pedido de

01/07/2025, 13:23

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 11:15

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de resposta

15/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/04/2025, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2025, 17:55

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 08:38

Determinada diligência

21/03/2025, 09:06

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de diligência

17/02/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 10:30

Determinada diligência

13/12/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:24

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2024, 19:19

Juntada de Petição de diligência

24/11/2024, 19:19

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 18:45

Determinada diligência

10/11/2024, 02:40

Conclusos para decisão

21/10/2024, 13:46

Evoluída a classe de INTERDIÇÃO (58) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/10/2024, 13:46

Processo Desarquivado

21/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 11:17

Juntada de Certidão

08/08/2023, 08:37

Juntada de mandado

17/04/2019, 10:38

Decorrido prazo de Rogério Gouveia de Souza em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 04:20

Decorrido prazo de CAMILA FARIAS MONTENEGRO GOUVEIA em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 04:20

Arquivado Definitivamente

02/04/2019, 17:35

Juntada de Mandado

29/03/2019, 13:04

Juntada de termo de compromisso

28/03/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 21:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 21:00

Processo Desarquivado

21/03/2019, 20:57

Arquivado Definitivamente

21/03/2019, 20:57

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 17:20

Transitado em Julgado em 18 de Março de 2019

19/03/2019, 14:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 04:08

Juntada de Petição de cota

22/01/2019, 02:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 11:04

Julgado procedente o pedido

25/12/2018, 15:30

Conclusos para despacho

19/11/2018, 15:29

Juntada de Petição de parecer

21/08/2018, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2018, 21:02

Juntada de outros documentos

07/08/2018, 18:39

Audiência instrução realizada para 07/08/2018 14:40 4ª Vara de Família da Capital.

07/08/2018, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2018, 22:13

Expedição de Mandado.

18/06/2018, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 10:37

Audiência instrução designada para 07/08/2018 14:40 4ª Vara de Família da Capital.

18/06/2018, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2018, 21:51

Conclusos para despacho

11/05/2018, 12:07

Juntada de Petição de cota

10/05/2018, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 11:36

Conclusos para despacho

19/04/2018, 18:27

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 22:25

Conclusos para despacho

13/02/2018, 17:43

Juntada de Petição de cota

16/01/2018, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/12/2017, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 21:29

Conclusos para despacho

23/11/2017, 07:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

23/11/2017, 07:55

Declarada incompetência

22/11/2017, 11:27

Distribuído por sorteio

20/11/2017, 18:27

Conclusos para decisão

20/11/2017, 18:27

Despacho

•08/05/2025, 11:15

Despacho

•21/03/2025, 09:06

Despacho

•13/12/2024, 13:05

Despacho

•10/11/2024, 02:40

Sentença

•25/12/2018, 15:30

Despacho

•16/06/2018, 21:51

Despacho

•27/04/2018, 11:36

Despacho

•26/02/2018, 22:25

Despacho

•30/11/2017, 21:29

Despacho

•22/11/2017, 11:27