Ação Civil de Improbidade Administrativa 0000080-78.2002.8.15.0881 - TJPB

Ação Civil de Improbidade Administrativa 0000080-78.2002.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:17

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) 0000080-78.2002.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que foi juntado aos autos o acórdão proferido na Ação Rescisória nº 0820643-83.2022.8.15.0000, transitado em julgado, por meio do qual foi rescindido o julgado anteriormente proferido nestes autos, reconhecendo-se a improcedência do pedido formulado na presente Ação Civil Pública, declaro a perda de eficácia da sentença prolatada nestes autos, em razão da substituição pela decisão rescindente, nos termos do art. 966 e seguintes do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Bento, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

18/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 11:45

Juntada de Certidão

17/07/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:44

Determinado o arquivamento

16/07/2025, 11:56

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:57

Juntada de Certidão

02/06/2025, 09:51

Julgado procedente o pedido

24/02/2025, 22:03

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 22:03

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2024, 14:12

Documentos

DECISÃO

•16/07/2025, 11:56

SENTENÇA

•24/02/2025, 22:03

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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