Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0000080-78.2002.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Prestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de São Bento 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

MARCIO ROBERTO DA SILVA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENTO

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL SALIBA OLIVEIRA

OAB/PR 18719·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA

OAB/PB 9049·CPF·Representa: Autor

EUGENIO GONCALVES DA NOBREGA

OAB/PB 8028·CPF·Representa: Réu

JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

15/04/2021, 15:39

Transitado em Julgado em 15/04/2021

15/04/2021, 15:39

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 237477/2021 (Juntada automática)

22/03/2021, 16:17

Protocolizada Petição 237477/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2021

22/03/2021, 16:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2021

19/03/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2021, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2021

17/03/2021, 21:30

Não conhecido o recurso de MÁRCIO ROBERTO DA SILVA

17/03/2021, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

11/03/2021, 18:35

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.

11/03/2021, 11:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2021

24/02/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

23/02/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2021

23/02/2021, 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

31/08/2016, 17:07

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

15/04/2021, 15:39

Transitado em Julgado em 15/04/2021

15/04/2021, 15:39

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 237477/2021 (Juntada automática)

22/03/2021, 16:17

Protocolizada Petição 237477/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2021

22/03/2021, 16:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2021, 21:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/02/2021, 15:31

19/03/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2021, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2021

17/03/2021, 21:30

Não conhecido o recurso de MÁRCIO ROBERTO DA SILVA

17/03/2021, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

11/03/2021, 18:35

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.

11/03/2021, 11:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2021

24/02/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

23/02/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2021

23/02/2021, 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

31/08/2016, 17:07

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

31/08/2016, 10:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

17/11/2015, 20:26

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

17/11/2015, 18:23

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS

16/11/2015, 17:24

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/07/2013, 16:47