Execução Fiscal 0804899-58.2020.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 989.102,85

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA

OAB/PB 4674·CPF·Representa: Autor

JOAO GOMES DE LIMA

OAB/PB 23677·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

LETICIA CORDEIRO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

LETICIA CORDEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de diligência

23/07/2024, 11:12

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 19:58

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:56

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL em 19/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:51

Decorrido prazo de LETICIA CORDEIRO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:20

Determinada a quebra do sigilo fiscal

25/09/2023, 15:10

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de diligência

23/07/2024, 11:12

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•16/11/2020, 13:26

Ato Ordinatório

•15/05/2021, 12:00

22/07/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 19:58

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:56

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL em 19/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:51

Decorrido prazo de LETICIA CORDEIRO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:20

Determinada a quebra do sigilo fiscal

25/09/2023, 15:10

Conclusos para despacho

21/09/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2023, 02:47

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:16

Conclusos para despacho

06/09/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 08:22

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 08:21

Juntada de Alvará

05/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de informações prestadas

01/09/2023, 12:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 08:28

Conclusos para decisão

10/07/2023, 21:31

Juntada de Petição de outros documentos

10/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/07/2023, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/07/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:05

Nomeado curador

04/07/2023, 09:47

Conclusos para despacho

04/07/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:44

Determinada diligência

03/07/2023, 09:28

Conclusos para decisão

26/06/2023, 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2023, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:02

Conclusos para despacho

01/05/2023, 20:53

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:30

Determinada diligência

28/03/2023, 22:57

Conclusos para despacho

22/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de resposta

22/03/2023, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 09:28

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 08:59

Determinada diligência

13/02/2023, 10:54

Conclusos para despacho

10/02/2023, 18:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2023 23:59.

05/02/2023, 04:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 22:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/09/2022, 17:08

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 08:59

Decorrido prazo de LETICIA CORDEIRO DA SILVA - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 06:16

Publicado Edital em 07/06/2022.

12/06/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

12/06/2022, 02:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA. 5A. VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - Processo PJE nº 0804899-58.2020.8.15.0181, ref a ACÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A MMª. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, Estado da Paraíba, Fórum Dr. Augusto de Almeida, sito a Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro,

06/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

05/06/2022, 11:46

Expedição de Edital.

10/05/2022, 09:37

Deferido o pedido de

04/04/2022, 13:44

Determinada diligência

04/04/2022, 13:44

Conclusos para despacho

23/03/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 18:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/03/2022, 18:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/03/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 06:58

Ato ordinatório praticado

19/03/2022, 06:53

Juntada de certidão

16/12/2021, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 11:50

Juntada de Certidão

22/10/2021, 17:47

Juntada de Certidão

20/08/2021, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2021, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 20:06

Conclusos para despacho

30/06/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 19:03

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 12:00

Juntada de Petição de certidão

15/01/2021, 12:00

Juntada de Petição de certidão

15/01/2021, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2020, 23:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2020, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 13:26

Conclusos para despacho

13/11/2020, 15:57

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 13:19

Despacho

•01/07/2021, 20:06

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 06:53

Despacho

•04/04/2022, 13:44

Despacho

•13/02/2023, 10:54

Despacho

•28/03/2023, 22:57

Decisão

•19/06/2023, 16:34

Despacho

•03/07/2023, 09:28

Despacho

•04/07/2023, 09:47

Despacho

•22/08/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 08:22

Despacho

•12/09/2023, 10:16

Despacho

•25/09/2023, 15:10

Despacho

•08/07/2024, 19:58