Execução Fiscal 0800254-38.2019.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 48.816,22

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

JOSE ERNILDO A.DE ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 22:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

09/09/2025, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:16

Decorrido prazo de JOSE ERNILDO A.DE ARAUJO - ME em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:16

Decorrido prazo de JOSE ERNILDO A.DE ARAUJO - ME em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:29

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/07/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:41

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 22:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

09/09/2025, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 14:42

Decisão

•09/07/2025, 12:17

15/08/2025, 03:16

Decorrido prazo de JOSE ERNILDO A.DE ARAUJO - ME em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:16

Decorrido prazo de JOSE ERNILDO A.DE ARAUJO - ME em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:29

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/07/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO Processo n.: 0800254-38.2019.8.15.0241 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto(s): [Juros/Correção Monetária] Polo Ativo: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Polo Passivo: JOSE ERNILDO A.DE ARAUJO - ME O MM. Juiz de Direito do 2ª Vara Mista de Monteiro (PB), em virtude da Lei, etc. pelo presente, MANDA INTIMAR o ESTADO DA PARAÍBA, por meio de sua PROCURADORIA JURÍDICA GERAL DO ESTADO (art. 183, §1°, CPC), através do expediente/sistema (PJE), para, TOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO PROLATADA (ID 115886599) nos autos. Monteiro-PB, 17 de julho de 2025. ADRIANO SEVERO BATISTA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800254-38.2019.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), Assunto(s): [Juros/Correção Monetária]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em face de JOSE ERNILDO A.DE ARAUJO - ME, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, ex officio, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A VARA ÚNICA DA COMARCA DE SUMÉ-PB. Intime(m)-se a(s) parte(s). Decorrido o prazo recursal sem irresignação ou renunciada expressamente a faculdade de recorrer, o que ocorrer primeiro, certifique-se a preclusão da presente decisão, após o que sejam os autos remetidos à Vara Única de Sumé-PB através da ferramenta interna do próprio Sistema PJE (não deverá ser utilizado o Malote Digital para essa finalidade). Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 17 de julho de 2025. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800254-38.2019.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), Assunto(s): [Juros/Correção Monetária]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em face de JOSE ERNILDO A.DE ARAUJO - ME, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, ex officio, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A VARA ÚNICA DA COMARCA DE SUMÉ-PB. Intime(m)-se a(s) parte(s). Decorrido o prazo recursal sem irresignação ou renunciada expressamente a faculdade de recorrer, o que ocorrer primeiro, certifique-se a preclusão da presente decisão, após o que sejam os autos remetidos à Vara Única de Sumé-PB através da ferramenta interna do próprio Sistema PJE (não deverá ser utilizado o Malote Digital para essa finalidade). Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 17 de julho de 2025. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

18/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 11:55

Declarada incompetência

09/07/2025, 12:17

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 09:49

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:06

Juntada de Certidão

10/09/2024, 12:56

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 18:51

Conclusos para despacho

23/05/2023, 08:23

Juntada de Certidão

23/05/2023, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 11:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/01/2023, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2023, 11:09

Expedição de Mandado.

22/12/2022, 12:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/12/2022, 12:03

Decorrido prazo de JOSE ERNILDO A.DE ARAUJO - ME em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/07/2022, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 08:35

Outras Decisões

02/03/2022, 14:54

Juntada de provimento correcional

02/12/2021, 19:25

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2019, 11:00

Distribuído por sorteio

11/03/2019, 14:40

Despacho

•10/02/2025, 09:49

Despacho

•18/04/2024, 18:51

Decisão

•02/03/2022, 14:54