Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800202-35.2020.8.15.0911 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800202-35.2020.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 10:31

Transitado em Julgado em 11/12/2025

14/01/2026, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA BRANCA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:11

Juntada de documento de comprovação

28/11/2025, 15:05

Juntada de Certidão

27/11/2025, 20:14

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:41

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: R. PEREIRA DE LIMA - ME REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA SENTENÇA EMENTA: CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – EXPEDIÇÃO DE RPV – DEPÓSITO NA CONTA JUDICIAL – QUITAÇÃO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – ARQUIVAMENTO. – Uma vez cumprida a sentença, com o pagamento do valor da condenação, como informado pelo próprio executado, extingue-se o feito, por força do art. 924, II, do CPC, aqui aplicado subsidiariamente. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca Processo nº. 0800202-35.2020.8.15.0911 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA proposto pela parte exequente, qual seja R. PEREIRA DE LIMA, em face do MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA. O promovido juntou comprovante de pagamento do RPV quanto aos honorários sucumbenciais, segundo ID 116942930. Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É o que importa relatar. DECIDO. Pois bem! Compulsando os autos, percebo que o ofício requisitório de RPV já foi expedido e depositado na conta judicial (ID nº 116942931). Dispõe o art. 924, II, do CPC, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita;” Isto posto, declaro, por sentença, cumprida a obrigação imposta no julgado, para que produza seus efeitos legais, o que faço com suporte no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente. Expeça(m)-se ALVARÁ(S) JUDICIAL(IS), em conformidade com o disposto no OFÍCIO-CIRCULAR Nº 28/2025 – GAPRES/TJPB, através do BRBJUS, na quantia de R$4.343,15 (quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e quinze centavos), devidos ao advogado, referentes aos honorários sucumbenciais. Considerando que quanto ao crédito principal já foi expedido o ofício requisitório (ver ID 121317017), os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, razão pela qual os autos devem ser arquivados. P.R.I. e Cumpra-se. Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 19:02

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/08/2025, 17:11

Decorrido prazo de JOAO JOSE MACIEL ALVES em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Decorrido prazo de JOAO JOSE MACIEL ALVES em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: R. PEREIRA DE LIMA - ME REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA SENTENÇA EMENTA: CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – EXPEDIÇÃO DE RPV – DEPÓSITO NA CONTA JUDICIAL – QUITAÇÃO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – ARQUIVAMENTO. – Uma vez cumprida a sentença, com o pagamento do valor da condenação, como informado pelo próprio executado, extingue-se o feito, por força do art. 924, II, do CPC, aqui aplicado subsidiariamente. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca Processo nº. 0800202-35.2020.8.15.0911 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA proposto pela parte exequente, qual seja R. PEREIRA DE LIMA, em face do MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA. O promovido juntou comprovante de pagamento do RPV quanto aos honorários sucumbenciais, segundo ID 116942930. Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É o que importa relatar. DECIDO. Pois bem! Compulsando os autos, percebo que o ofício requisitório de RPV já foi expedido e depositado na conta judicial (ID nº 116942931). Dispõe o art. 924, II, do CPC, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita;” Isto posto, declaro, por sentença, cumprida a obrigação imposta no julgado, para que produza seus efeitos legais, o que faço com suporte no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente. Expeça(m)-se ALVARÁ(S) JUDICIAL(IS), em conformidade com o disposto no OFÍCIO-CIRCULAR Nº 28/2025 – GAPRES/TJPB, através do BRBJUS, na quantia de R$4.343,15 (quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e quinze centavos), devidos ao advogado, referentes aos honorários sucumbenciais. Considerando que quanto ao crédito principal já foi expedido o ofício requisitório (ver ID 121317017), os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, razão pela qual os autos devem ser arquivados. P.R.I. e Cumpra-se. Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/12/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA BRANCA em 11/12/2025 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de ofício requisitório de precatório

Decorrido prazo de JOAO JOSE MACIEL ALVES em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO JOSE MACIEL ALVES em 28/07/2025 23:59.

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