Execução Fiscal 0800542-43.2022.8.15.0091 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.613,34

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PAULO ROBERTO DA SILVA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MELO DE LIMA

OAB/PB 24523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de LUCAS MELO DE LIMA em 06/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Taperoá INTIMAÇÃO De ordem, nos termos da decisão, Com a preclusão, cumpra-se e intime-se o promovido para em 10 dias pagar as diligências de Oficial de Justiça, sob pena de extinção. TAPEROÁ, 17 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 09:13

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:30

Indeferido o pedido de PAULO ROBERTO DA SILVA ME - CNPJ: 18.578.418/0001-46 (EXECUTADO)

21/11/2024, 15:23

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:13

Juntada de Informações

21/11/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:28

Juntada de Alvará

01/10/2024, 13:24

Todas as movimentações(65)

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de LUCAS MELO DE LIMA em 06/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 15:23

Decisão

•14/08/2024, 08:14

19/07/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Taperoá INTIMAÇÃO De ordem, nos termos da decisão, Com a preclusão, cumpra-se e intime-se o promovido para em 10 dias pagar as diligências de Oficial de Justiça, sob pena de extinção. TAPEROÁ, 17 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 09:13

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:30

Indeferido o pedido de PAULO ROBERTO DA SILVA ME - CNPJ: 18.578.418/0001-46 (EXECUTADO)

21/11/2024, 15:23

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:13

Juntada de Informações

21/11/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:28

Juntada de Alvará

01/10/2024, 13:24

Juntada de Informações

30/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/09/2024, 09:43

Juntada de Alvará

05/09/2024, 10:11

Juntada de Informações

04/09/2024, 11:20

Juntada de Informações

04/09/2024, 11:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2024, 08:14

Conclusos para decisão

20/03/2024, 08:41

Juntada de Informações

20/03/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:23

Deferido em parte o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

05/03/2024, 03:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/10/2023, 13:51

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:44

Juntada de Certidão

13/07/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 11:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/06/2023, 17:32

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

09/06/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:48

Indeferido o pedido de PAULO ROBERTO DA SILVA ME - CNPJ: 18.578.418/0001-46 (EXECUTADO)

15/05/2023, 11:25

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 11:11

Juntada de Petição de resposta

24/04/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:31

Outras Decisões

12/04/2023, 14:14

Conclusos para despacho

09/03/2023, 07:54

Juntada de Certidão

09/03/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:48

Outras Decisões

13/12/2022, 12:55

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:30

Juntada de Certidão

02/12/2022, 11:30

Decorrido prazo de LUCAS MELO DE LIMA em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:52

Outras Decisões

19/10/2022, 08:50

Conclusos para despacho

23/09/2022, 07:41

Juntada de Certidão

23/09/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:05

Juntada de Certidão

16/09/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 11:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/08/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 11:30

Conclusos para despacho

15/08/2022, 11:02

Juntada de Certidão

15/08/2022, 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/08/2022, 17:56

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 17:56

Decisão

•05/03/2024, 03:40

Comunicações

•12/06/2023, 17:32

Decisão

•19/05/2023, 08:47

Decisão

•15/05/2023, 11:25

Decisão

•12/04/2023, 14:31

Decisão

•12/04/2023, 14:14

Despacho

•13/12/2022, 12:55

Despacho

•19/10/2022, 08:50

Despacho

•19/08/2022, 11:30