Execução de Título Extrajudicial 0800704-47.2018.8.15.1071 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800704-47.2018.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

04/12/2025, 12:01

Juntada de Certidão

08/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de TERRA AGRICOLA LAGOA DE DENTRO LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:27

Decorrido prazo de DILMAR DE MORAES SANTOS em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:27

Decorrido prazo de LUANA KEROLINE DE MOURA GONZAGA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:27

Decorrido prazo de TERRA AGRICOLA LAGOA DE DENTRO LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:27

Decorrido prazo de DILMAR DE MORAES SANTOS em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:27

Decorrido prazo de LUANA KEROLINE DE MOURA GONZAGA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:27

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:10

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - PB211648-A, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A RÉU(S): Nome: TERRA AGRICOLA LAGOA DE DENTRO LTDA - ME Endereço: desconhecido Nome: DILMAR DE MORAES SANTOS Endereço: desconhecido Nome: LUANA KEROLINE DE MOURA GONZAGA Endereço: desconhecido Advogado do(a) EXECUTADO: JEAN MICHEL DANTAS GOMES - PB30240 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800704-47.2018.8.15.1071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Contratos Bancários] AUTOR(S): Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: Banco Central do Brasil_**, SBS Quadra 3 Bloco B, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70074-900 Advogados do(a) Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução na qual foram procedidas diversas buscas de informações acerca do patrimônio do executado restando infrutíferas. O exequente pugnou pela inclusão do nome do empresário individual no SERAJUD, além da pesquisa de bens através do INFOJUD, além da outros procedimentos. Defiro o pedido. Quebra de sigilo fiscal - INFOJUD Quanto às buscas realizadas no INFOJUD, tem-se os seguintes resultados: - Foram realizadas consultas às DIRPF dos anos de 2023, 2024 e 2025, não sendo encontrada bens: DILMAR DE MORAES SANTOS Quanto ao ano de 2025, o executado apresentou declaração de imposto de renda, entretanto, sem informações de bens: Foram preservado as demais informações da declaração que não possuem interesse para o exequente. LUANA KEROLINE DE MOURA GONZAGA Ano de 2023 Ano de 2024 Ano de 2025 Conforme se extrai das declarações de IR de LUANA KEROLINE DE MOURA GONZAGA, verifica-se que na declaração do ano de 2024 foi constatada a existência de possível aplicação financeira, mas que não se repetiu na declaração do ano de 2025. Quanto às consultas ao SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) não há indicação de que tenha sido implantado no Estado da Paraíba. Quanto ao CENPROT (Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos), caberá a parte interessada demonstrar a impossibilidade de obtenção do da consulta diretamente no Cartório correspondente. CNIB Trata-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença. A parte exequente requereu a indisponibilidade de bens. De acordo com a tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 714, "a indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN". Portanto, considerando que foram realizadas várias tentativas de localização de bens do devedor sem sucesso, defiro o pedido de cadastramento da indisponibilidade de seus bens. Determino ao Cartório que proceda com a busca e anotação de indisponibilidade do executado junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Por fim, determino ao Cartório a anotação do nome dos executados no SERAJUD. Intimem-se. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 12 de agosto de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 07:54

Decisão

•14/08/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - PB211648-A, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A RÉU(S): Nome: TERRA AGRICOLA LAGOA DE DENTRO LTDA - ME Endereço: desconhecido Nome: DILMAR DE MORAES SANTOS Endereço: desconhecido Nome: LUANA KEROLINE DE MOURA GONZAGA Endereço: desconhecido Advogado do(a) EXECUTADO: JEAN MICHEL DANTAS GOMES - PB30240 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800704-47.2018.8.15.1071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Contratos Bancários] AUTOR(S): Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: Banco Central do Brasil_**, SBS Quadra 3 Bloco B, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70074-900 Advogados do(a) Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução na qual foram procedidas diversas buscas de informações acerca do patrimônio do executado restando infrutíferas. O exequente pugnou pela inclusão do nome do empresário individual no SERAJUD, além da pesquisa de bens através do INFOJUD, além da outros procedimentos. Defiro o pedido. Quebra de sigilo fiscal - INFOJUD Quanto às buscas realizadas no INFOJUD, tem-se os seguintes resultados: - Foram realizadas consultas às DIRPF dos anos de 2023, 2024 e 2025, não sendo encontrada bens: DILMAR DE MORAES SANTOS Quanto ao ano de 2025, o executado apresentou declaração de imposto de renda, entretanto, sem informações de bens: Foram preservado as demais informações da declaração que não possuem interesse para o exequente. LUANA KEROLINE DE MOURA GONZAGA Ano de 2023 Ano de 2024 Ano de 2025 Conforme se extrai das declarações de IR de LUANA KEROLINE DE MOURA GONZAGA, verifica-se que na declaração do ano de 2024 foi constatada a existência de possível aplicação financeira, mas que não se repetiu na declaração do ano de 2025. Quanto às consultas ao SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) não há indicação de que tenha sido implantado no Estado da Paraíba. Quanto ao CENPROT (Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos), caberá a parte interessada demonstrar a impossibilidade de obtenção do da consulta diretamente no Cartório correspondente. CNIB Trata-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença. A parte exequente requereu a indisponibilidade de bens. De acordo com a tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 714, "a indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN". Portanto, considerando que foram realizadas várias tentativas de localização de bens do devedor sem sucesso, defiro o pedido de cadastramento da indisponibilidade de seus bens. Determino ao Cartório que proceda com a busca e anotação de indisponibilidade do executado junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Por fim, determino ao Cartório a anotação do nome dos executados no SERAJUD. Intimem-se. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 12 de agosto de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - PB211648-A RÉU(S): Nome: TERRA AGRICOLA LAGOA DE DENTRO LTDA - ME Endereço: desconhecido Nome: DILMAR DE MORAES SANTOS Endereço: desconhecido Nome: LUANA KEROLINE DE MOURA GONZAGA Endereço: desconhecido Advogado do(a) EXECUTADO: JEAN MICHEL DANTAS GOMES - PB30240 Advogado do(a) EXECUTADO: JEAN MICHEL DANTAS GOMES - PB30240 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800704-47.2018.8.15.1071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Contratos Bancários] AUTOR(S): Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: Banco Central do Brasil_**, SBS Quadra 3 Bloco B, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70074-900 Advogados do(a) Vistos, etc. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário da execução, foi requerido o bloqueio de valores através do SISBAJUD. Nos termos do art. 854 do CPC, a diligência para o bloqueio de numerário deve ser feita independente de intimação do devedor. Diante disso, determino que o cartório proceda com a tentativa de bloqueio via SISBAJUD do numerário indicado na petição do autor, acrescido de 10% referente a multa (art. 523, §º1 do CPC) e de 10% de honorários sobre o cumprimento de sentença (art. 523§1º do CPC). O cálculo desse acréscimo, por se tratar de simples aritmética, deve ser procedido pelo próprio servidor, certificando no autos. A tentativa deverá ser renovada por repetição programada do sistema por um prazo de 30 dias. No caso de bloqueio superior. Se a ordem de bloqueio atingir múltiplas contas alcançando montante superior ao que foi determinado, o servidor, de imediato deverá, proceder com a liberação dos valores excedentes, deixando apenas bloqueado uma única conta com o valor integral. Do contraditório previsto no art. 854, §2º do CPC. Efetuado o bloqueio e procedida a liberação de eventuais valores em excesso, antes de proceder com a transferência dos valores para depósito judicial, o cartório deverá proceder com a intimação do devedor por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º do CPC). Alegando, no prazo de 05 dias, a existência alguma das causas de impedimento ao bloqueio (art. 854, §3º do CPC), intime-se o exequente para manifestação no mesmo prazo e, em seguida, voltem os autos conclusos. Decorrido o prazo de 05 dias sem que devedor demonstre a existência dos impedimentos indicados no art. 854, §3º do CPC, deverá ser dada a ordem, via SISBAJUD, para transferência do valores bloqueados para depósito judicial vinculado a este juízo, situação em que se reconhece convertido o bloqueio em penhora, independentemente de qualquer novo termo. Não havendo impugnação na forma do art. 854, §3º do CPC, após a transferência dos valores para o juízo, certifique-se e faça-se conclusão dos autos para verificação da regularidade dos atos e determinação do pagamento. Jacaraú, 7 de março de 2025. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

18/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TERRA AGRICOLA LAGOA DE DENTRO LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DILMAR DE MORAES SANTOS em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUANA KEROLINE DE MOURA GONZAGA em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de TERRA AGRICOLA LAGOA DE DENTRO LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DILMAR DE MORAES SANTOS em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUANA KEROLINE DE MOURA GONZAGA em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 18/08/2025.

Publicado Decisão em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

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