Execução Fiscal 0806120-42.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.492,24

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SEVERINO SOUZA DE ALMEIDA

CPF

Reu

FRIGORIFICO ALMEIDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 07:30

Conclusos para despacho

27/08/2025, 18:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2025, 08:25

Retificado o movimento Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:18

Conclusos para decisão

08/08/2025, 07:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:28

Conclusos para despacho

16/07/2025, 08:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:47

Determinada diligência

18/03/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:48

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:19

Todas as movimentações(78)

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 07:30

Conclusos para despacho

27/08/2025, 18:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2025, 08:25

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•15/09/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 22:41

08/08/2025, 08:18

Conclusos para decisão

08/08/2025, 07:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:28

Conclusos para despacho

16/07/2025, 08:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:47

Determinada diligência

18/03/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:48

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 09:11

Conclusos para despacho

18/07/2024, 06:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:01

Juntada de Termo de Compromisso

07/05/2024, 10:01

Outras Decisões

11/04/2024, 20:26

Conclusos para despacho

04/03/2024, 23:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 22:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 03:13

Juntada de Outros documentos

08/09/2023, 21:31

Juntada de Outros documentos

08/09/2023, 15:51

Determinada a quebra do sigilo fiscal

28/08/2023, 10:57

Conclusos para despacho

24/08/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 09:15

Conclusos para decisão

28/06/2023, 08:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2023, 14:22

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 07:55

Nomeado curador

18/05/2023, 12:35

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:46

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 00:58

Determinada diligência

13/02/2023, 10:43

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2023 23:59.

05/02/2023, 04:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 22:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/09/2022, 17:14

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 06:19

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 14:48

Publicado Edital em 07/06/2022.

12/06/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

12/06/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA. 5A. VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - Processo PJE nº 0806120-42.2021.8.15.0181, ref. a ACÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A MMª. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, Estado da Paraíba, Fórum Dr. Augusto de Almeida, sito a Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro

06/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

05/06/2022, 12:29

Expedição de Edital.

10/05/2022, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 04:02

Deferido o pedido de

30/03/2022, 20:43

Determinada diligência

30/03/2022, 20:43

Conclusos para despacho

17/03/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 23:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/02/2022, 16:53

Determinada diligência

28/02/2022, 16:53

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 22:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 22:41

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2021, 12:40

Decorrido prazo de SEVERINO SOUZA DE ALMEIDA em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 01:19

Juntada de certidão

21/10/2021, 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2021, 00:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2021, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 12:47

Conclusos para despacho

13/09/2021, 09:13

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 19:21

Despacho

•28/02/2022, 16:53

Despacho

•30/03/2022, 20:43

Despacho

•13/02/2023, 10:43

Despacho

•18/05/2023, 12:35

Decisão

•23/06/2023, 14:22

Despacho

•30/06/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 11:11

Despacho

•28/08/2023, 10:57

Decisão

•11/04/2024, 20:26

Despacho

•21/08/2024, 09:11

Despacho

•18/03/2025, 10:48

Despacho

•18/03/2025, 10:48

Decisão

•09/01/2026, 07:30