Procedimento Comum Cível 0803396-42.2017.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 950,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Partes do Processo

JOSENILDO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE SAUDE DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA DE SOUSA DANTAS

OAB/PB 5141·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

JOSENILDO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE SAUDE DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

SECRETARIA DO ESTADO DE SAUDE DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 20:13

Transitado em Julgado em 26/11/2025

27/11/2025, 20:13

Juntada de Petição de cota

21/11/2025, 20:56

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/09/2025, 04:19

Conclusos para despacho

22/09/2025, 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2025, 08:19

Declarada incompetência

18/09/2025, 14:22

Determinada a redistribuição dos autos

18/09/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:15

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 20:13

Transitado em Julgado em 26/11/2025

27/11/2025, 20:13

Juntada de Petição de cota

21/11/2025, 20:56

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:56

Documentos

Petição

•25/09/2025, 08:23

Petição

•24/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/09/2025, 04:19

Conclusos para despacho

22/09/2025, 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2025, 08:19

Declarada incompetência

18/09/2025, 14:22

Determinada a redistribuição dos autos

18/09/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de SECRETARIA DO ESTADO DE SAUDE DA PARAIBA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:15

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:37

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:37

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSENILDO BARBOSA DOS SANTOS. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, SECRETARIA DO ESTADO DE SAUDE DA PARAIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0803396-42.2017.8.15.0331 [Fornecimento de Medicamentos]. Vistos, etc. Considerando que houve apresentação de peça defensiva, intimem-se os promovidos para se manifestarem sobre a ocorrência de abandono e se concordam com a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, § 6º do CPC. Data e assinatura eletrônicas.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSENILDO BARBOSA DOS SANTOS. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, SECRETARIA DO ESTADO DE SAUDE DA PARAIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0803396-42.2017.8.15.0331 [Fornecimento de Medicamentos]. Vistos, etc. Considerando que houve apresentação de peça defensiva, intimem-se os promovidos para se manifestarem sobre a ocorrência de abandono e se concordam com a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, § 6º do CPC. Data e assinatura eletrônicas.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSENILDO BARBOSA DOS SANTOS. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, SECRETARIA DO ESTADO DE SAUDE DA PARAIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0803396-42.2017.8.15.0331 [Fornecimento de Medicamentos]. Vistos, etc. Considerando que houve apresentação de peça defensiva, intimem-se os promovidos para se manifestarem sobre a ocorrência de abandono e se concordam com a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, § 6º do CPC. Data e assinatura eletrônicas.

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2025, 07:28

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:02

Conclusos para despacho

21/04/2024, 21:31

Juntada de Certidão

21/04/2024, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 12:19

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 16:17

Juntada de Certidão

01/09/2023, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2023, 11:27

Juntada de Petição de diligência

13/06/2023, 11:27

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 23:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/01/2023, 09:57

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 17:43

Juntada de Certidão

04/10/2022, 17:42

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 06:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2022, 11:52

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 19:32

Conclusos para despacho

19/10/2021, 15:58

Juntada de Certidão

19/10/2021, 15:58

Juntada de Petição de réplica

24/03/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 18:40

Conclusos para despacho

10/12/2020, 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

13/11/2020, 11:22

Declarada incompetência

13/04/2020, 15:38

Conclusos para despacho

07/04/2020, 14:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 14:41

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2018, 15:41

Juntada de Petição de contestação

26/01/2018, 15:56

Juntada de Petição de contestação

03/01/2018, 13:36

Juntada de Petição de contestação

03/01/2018, 13:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA DANTAS em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 00:12

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 00:10

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Munciípio de João Pessoa em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 00:10

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA em 15/12/2017 23:59:59.

16/12/2017, 00:32

Juntada de Petição de informação

15/12/2017, 10:42

Decorrido prazo de SANTA RITA PREFEITURA em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 00:59

Decorrido prazo de SECRETARIA DO ESTADO DE SAUDE DA PARAIBA em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2017, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2017, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2017, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2017, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2017, 12:16

Juntada de Petição de contestação

20/11/2017, 11:55

Expedição de Mandado.

14/11/2017, 18:40

Expedição de Mandado.

14/11/2017, 18:40

Expedição de Mandado.

14/11/2017, 18:40

Expedição de Mandado.

14/11/2017, 18:40

Expedição de Mandado.

14/11/2017, 18:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 18:05

Concedida a Antecipação de tutela

13/11/2017, 18:15

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 16:34

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 16:34

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 16:33

Conclusos para decisão

05/10/2017, 14:44

Distribuído por sorteio

05/10/2017, 14:43

Sentença

•23/09/2025, 04:19

Decisão

•18/09/2025, 14:22

Despacho

•16/02/2025, 07:28

Despacho

•19/01/2024, 12:19

Despacho

•17/01/2023, 09:57

Despacho

•20/10/2021, 19:32

Despacho

•12/01/2021, 18:40

Decisão

•13/04/2020, 15:38

Despacho

•27/11/2019, 14:41

Decisão

•13/11/2017, 18:15