Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809892-43.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 17.556,60

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

JOSEFA COUTINHO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ

OAB/PB 7664·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL FALCAO DA CUNHA LIMA ALVES

OAB/PB 29207·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSEFA COUTINHO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:25

Conclusos ao Juiz Leigo

13/04/2026, 12:20

Juntada de Certidão

13/04/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 11:45

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:21

Juntada de Certidão

24/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de informações prestadas

20/03/2026, 08:32

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:22

Declarada incompetência

16/03/2026, 11:40

Determinada a redistribuição dos autos

16/03/2026, 11:40

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:25

Conclusos ao Juiz Leigo

13/04/2026, 12:20

Juntada de Certidão

13/04/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 11:45

Decisão

•18/03/2026, 12:22

24/03/2026, 11:45

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:21

Juntada de Certidão

24/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de informações prestadas

20/03/2026, 08:32

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:22

Declarada incompetência

16/03/2026, 11:40

Determinada a redistribuição dos autos

16/03/2026, 11:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/03/2026, 11:07

Declarada incompetência

12/03/2026, 10:33

Determinada a redistribuição dos autos

12/03/2026, 10:33

Conclusos para despacho

01/03/2026, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Juntada de Petição de réplica

21/07/2025, 17:59

Publicado Mandado em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809892-43.2024.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Indenização / Terço Constitucional] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima., "Após apresentação da defesa, à impugnação, no prazo legal." SANTA RITA, em 17 de julho de 2025. De ordem, LEANDRO ASSIS DANTAS Mat.

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de contestação

11/07/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/02/2025, 23:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA COUTINHO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 552.292.714-34 (AUTOR).

24/02/2025, 23:54

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.159.666/0001-61 (REU)

24/02/2025, 23:53

Determinada diligência

24/02/2025, 23:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/12/2024, 13:18

Distribuído por sorteio

30/12/2024, 13:18

Decisão

•18/03/2026, 12:22

Decisão

•16/03/2026, 11:40

Decisão

•24/02/2025, 23:53