Apelação Cível 0843924-89.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 166.400,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

Autor

MARIA GABRIELLA DE ABREU LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO

OAB/PB 19004·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA

OAB/PB 12360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

05/02/2026, 11:24

Conclusos para admissibilidade recursal

05/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de parecer

04/02/2026, 21:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 23:38

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:11

Publicado Expediente em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de recurso especial

07/10/2025, 21:29

Decorrido prazo de MARIA GABRIELLA DE ABREU LACERDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de MARIA GABRIELLA DE ABREU LACERDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:18

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 21:13

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

05/02/2026, 11:24

Conclusos para admissibilidade recursal

05/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de parecer

04/02/2026, 21:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•16/08/2025, 19:34

Despacho

•16/07/2025, 11:38

10/11/2025, 23:38

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:11

Publicado Expediente em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de recurso especial

07/10/2025, 21:29

Decorrido prazo de MARIA GABRIELLA DE ABREU LACERDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de MARIA GABRIELLA DE ABREU LACERDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:18

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 21:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 21:13

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Municipio de Bonito de Santa Fé (APELANTE) e não-provido

16/08/2025, 19:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 14:35

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 11:38

Conclusos para despacho

16/07/2025, 07:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2025, 10:31

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 20:17

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de agravo (interno)

26/02/2025, 12:00

Decorrido prazo de MARIA GABRIELLA DE ABREU LACERDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 06:15

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Municipio de Bonito de Santa Fé (APELANTE) e não-provido

05/12/2024, 11:01

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de parecer

04/11/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de informações prestadas

15/10/2024, 10:21

Conclusos para despacho

14/10/2024, 06:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/10/2024, 08:13

Juntada de Certidão

11/10/2024, 08:10

Determinação de redistribuição por prevenção

10/10/2024, 16:18

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:12

Juntada de Certidão

25/09/2024, 07:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/09/2024, 07:53

Determinação de redistribuição por prevenção

25/09/2024, 05:26

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de cota

16/09/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:21

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:52

Juntada de Certidão

04/09/2024, 14:52

Recebidos os autos

04/09/2024, 08:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/09/2024, 08:14

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 08:14

Despacho

•15/07/2025, 10:31

Despacho

•10/03/2025, 20:17

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•05/12/2024, 11:01

Despacho

•18/10/2024, 14:49

Decisão

•10/10/2024, 16:18

Decisão

•25/09/2024, 05:26

Despacho

•13/09/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 09:09

Sentença

•04/06/2024, 11:00

Sentença

•03/06/2024, 17:34

Petição

•27/03/2024, 15:25

Informações Prestadas

•27/03/2024, 15:25

Todos os documentos(42)

Acórdão

•16/08/2025, 19:34

Despacho

•16/07/2025, 11:38

Despacho

•15/07/2025, 10:31

Despacho

•10/03/2025, 20:17

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•05/12/2024, 11:01

Despacho

•18/10/2024, 14:49

Decisão

•10/10/2024, 16:18

Decisão

•25/09/2024, 05:26

Despacho

•13/09/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 09:09

Sentença

•04/06/2024, 11:00

Sentença

•03/06/2024, 17:34

Petição

•27/03/2024, 15:25

Informações Prestadas

•27/03/2024, 15:25

Despacho

•21/02/2024, 06:13

Despacho

•20/02/2024, 11:25

Despacho

•09/01/2024, 08:12

Despacho

•15/12/2023, 10:33

Despacho

•09/11/2023, 21:13

Despacho

•08/11/2023, 15:51

Despacho

•26/09/2023, 13:02

Despacho

•18/09/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 00:07

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 00:06

Despacho

•25/05/2023, 12:33

Despacho

•24/04/2023, 16:40

Despacho

•07/04/2023, 11:17

Despacho

•21/03/2023, 14:55

Decisão

•19/11/2022, 15:02

Decisão

•31/01/2022, 21:54

Despacho

•08/07/2021, 16:50

Despacho

•08/06/2021, 12:02

Despacho

•07/05/2021, 12:14

Despacho

•21/01/2021, 08:13

Outros Documentos

•01/12/2020, 12:01

Despacho

•09/10/2020, 10:08

Despacho

•08/10/2020, 22:58

Despacho

•29/11/2019, 17:28

Despacho

•19/10/2017, 17:59

Decisão

•18/10/2016, 09:46

Despacho

•27/09/2016, 17:52