Cumprimento de sentença 0803488-27.2025.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803488-27.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803488-27.2025.8.15.0141. AUTOR: FLAVIO EDUARDO ALMEIDA DE ALMEIDA - PB24999, JOSE CASSIMIRO SOBRINHO NETO - PB25069, JULIO CESAR VICTOR SARMENTO - PB14668 PARTE PROMOVIDA: Nome: L M SHOES LTDA Endereço: ENGENHEIRO ROBERTO FREIRE, 3132, - de 1855/1856 a 3039/3040, CAPIM MACIO, NATAL - RN - CEP: 59082-400 SENTENÇA I – RELATÓRIO Relatório dispensado. II – FUNDAMENTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Duplicata, Inadimplemento] PARTE PROMOVENTE: Nome: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS GLAMOUR LTDA - ME Endereço: AVENIDA VENANCIO NEIVA, 668, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) Trata-se de ação ordinária proposta por INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS GLAMOUR LTDA em face de LM SHOWS LTDA, qualificados nos autos. Na petição inicial, a autora afirma ser credora da promovida no valor de R$ 32.254,46, referente a venda de calçados. A promovida deixou de comparecer à audiência de conciliação. É caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC, tendo em vista que a controvérsia dos autos é questão exclusivamente de direito. Portanto, deve o processo ser julgado com a prova documental nele constante. Pois bem. Com relação ao mérito, a promovida, devidamente citada, deixou de comparecer à audiência conciliatória e não contestou o feito, razão pela qual vislumbro a configuração da revelia com os efeitos materiais que lhe são decorrentes, na forma do art. 20 da Lei n. 9.099/95. Sem maiores delongas, vejo que o pleito autoral veio instruído com provas suficientes da existência do direito alegado na exordial, existindo verossimilhança nas alegações autorais e, de outro lado, inexistindo alegação que infirme a veracidade das alegações. Por isso, entendo que o pleito inicial deve ser acolhido, condenando a parte ré ao pagamento do débito inadimplido, no valor de R$ 32.254,46. III – DISPOSITIVO Ante ao exposto, na forma do art. 487, I do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a promovida MARIA JOSENILDA DUTRA a pagar à parte autora R$ 32.254,46 atualizado monetariamente pelo IPCA desde 22/05/2017 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Isenção de custas e de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 55, Lei. 9.099/1995. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente, independentemente de nova conclusão e de juízo de admissibilidade por este Juízo, conforme precedente do E.TJ/PB veiculado no Conflito Negativo de Competência nº 0813517-50.2020.8.15.0000. Decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, altere-se a classe processual e INTIME-SE o promovente para requerer o cumprimento da sentença. Em caso de inércia, arquive-se. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0803488-27.2025.8.15.0141. REU: L M SHOES LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC de Catolé do Rocha, INTIMO Vossa Senhoria para participar da audiência virtual de conciliação designada para o dia 15/08/2025 08:40, sob pena de extinção sem resolução do mérito (Art. 51, I, Lei 9.099/95) na ausência da parte autora e sob pena de REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações do(a) autor(a) e, em JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil, na ausência da parte promovida. A audiência será realizada por videoconferência, com o uso da plataforma digital “Google Meet”, devendo o usuário acessar o seguinte link: https://meet.google.com/zkx-czbv-hjm Caso o acesso seja mediante notebook ou desktop não há a necessidade de instalação de qualquer programa, mas se for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “play store” nos celulares android ou “app store” nos celulares Iphone. As partes poderão propor acordo, que será encaminhado a(o) MM. Juiz(a) para homologação, em caso de aceitação. As partes poderão, caso ainda não tenham feito, apresentarem contestação e impugnação e, havendo, especificarem na própria contestação e impugnação as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado. As parte(s) promovida(s) poderá(o) ainda informar se há proposta de acordo para este processo, devendo descrever os termos da composição amigável, informando também o telefone para contato direto entre os advogados. Fica ainda a parte promovida intimada de eventual decisão de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, determinando que a ré apresente, na contestação, se for este o caso, o contrato assinado pelo autor e o TED, em seu benefício, que justifique os descontos realizados. Para quaisquer esclarecimentos, dúvidas e/ou requerimentos relacionados à audiência de conciliação, o telefone e WhatsApp do Cejusc é: (83) 9.8181-6806. Para tratar de outros assuntos relacionados ao processo, os telefones das varas são: 1ª vara - 83 9.9145-4187; 2ª vara - 83 9.9144-6860; 3ª vara - 83 9.9145-0310. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC Av. Dep. Américo Maia, s/n – João Serafim – CEP: 58.884-000 Telefone: (83) 9.8181-6806 Nº do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto(s): [Duplicata, Inadimplemento] PROMOVENTE: Nome: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS GLAMOUR LTDA - ME Endereço: AVENIDA VENANCIO NEIVA, 668, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000

18/07/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/05/2026

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS GLAMOUR LTDA - ME - CNPJ: 07.216.111/0001-89 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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