Execução Fiscal 0807279-20.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 76.282,52

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CHARLES NERES SILVA

CPF

Reu

CHARLES NERES SILVA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/09/2025, 09:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 20:15

Conclusos para despacho

07/05/2024, 21:32

Processo Desarquivado

07/05/2024, 21:29

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:00

Arquivado Provisoramente

04/05/2024, 22:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:57

Determinado o arquivamento

03/05/2024, 10:33

Conclusos para despacho

02/05/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2023, 16:05

Todas as movimentações(79)

Arquivado Provisoriamente

08/09/2025, 09:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•17/11/2021, 15:00

Despacho

•11/02/2022, 13:50

15/06/2024, 20:15

Conclusos para despacho

07/05/2024, 21:32

Processo Desarquivado

07/05/2024, 21:29

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:00

Arquivado Provisoramente

04/05/2024, 22:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:57

Determinado o arquivamento

03/05/2024, 10:33

Conclusos para despacho

02/05/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:05

Conclusos para decisão

14/07/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 18:53

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

12/07/2023, 18:53

Conclusos para decisão

06/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 02:18

Determinada diligência

30/06/2023, 09:21

Conclusos para decisão

28/06/2023, 08:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2023, 14:27

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 07:56

Nomeado curador

18/05/2023, 21:04

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 09:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/03/2023, 09:37

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 01:03

Determinada diligência

13/02/2023, 10:43

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2023 23:59.

05/02/2023, 04:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 21:49

Juntada de Certidão

02/11/2022, 21:44

Juntada de Outros documentos

25/09/2022, 16:46

Decorrido prazo de CHARLES NERES SILVA EIRELI em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 07:00

Decorrido prazo de CHARLES NERES SILVA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 07:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 10:01

Publicado Edital em 07/06/2022.

12/06/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

12/06/2022, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 16:28

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA. 5A. VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - Processo PJE nº 0807279-20.2021.8.15.0181, ref a ACÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A MMª. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, Estado da Paraíba, Fórum Dr. Augusto de Almeida, sito a Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro,

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA. 5A. VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - Processo PJE nº 0807279-20.2021.8.15.0181, ref a ACÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A MMª. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, Estado da Paraíba, Fórum Dr. Augusto de Almeida, sito a Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro,

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA. 5A. VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - Processo PJE nº 0807279-20.2021.8.15.0181, ref a ACÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A MMª. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, Estado da Paraíba, Fórum Dr. Augusto de Almeida, sito a Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro,

06/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

05/06/2022, 21:52

Expedição de Edital.

24/05/2022, 08:50

Deferido o pedido de

12/05/2022, 15:16

Determinada diligência

12/05/2022, 15:16

Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:03

Determinada diligência

12/04/2022, 17:03

Conclusos para despacho

18/03/2022, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:32

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

11/02/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:50

Conclusos para despacho

09/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:24

Juntada de certidão

21/01/2022, 10:44

Juntada de certidão

21/01/2022, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2021, 23:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2021, 23:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:00

Outras Decisões

17/11/2021, 15:00

Determinada diligência

17/11/2021, 15:00

Determinada a quebra do sigilo fiscal

17/11/2021, 15:00

Conclusos para despacho

29/10/2021, 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/10/2021, 17:08

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 17:08

Despacho

•12/04/2022, 17:03

Despacho

•12/05/2022, 15:16

Despacho

•13/02/2023, 10:43

Despacho

•18/05/2023, 21:04

Decisão

•23/06/2023, 14:27

Despacho

•30/06/2023, 09:21

Despacho

•12/07/2023, 18:53

Despacho

•12/07/2023, 18:53

Decisão

•14/07/2023, 16:05

Decisão

•14/07/2023, 16:05

Despacho

•03/05/2024, 10:33

Decisão

•15/06/2024, 20:15

Decisão

•15/06/2024, 20:15